Governo prepara fim do monopólio da Petrobras no gás para reduzir preço

O Cade  será o epicentro do processo de derrubada do preço do gás anunciado pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Diante de resistências internas da Petrobras, caberá ao órgão de defesa da concorrência abrir negociação com a estatal para a venda de ativos ou a liberação de acesso à infraestrutura de transporte do combustível.

A ação do Cade é parte de um movimento organizado em conjunto por diversos setores do governo para tentar quebrar o monopólio da Petrobras e trazer competição ao setor, com o objetivo de promover no país um “choque de energia barata”, nas palavras de Guedes.

Estudos iniciais indicam que a redução do preço poderia adicionar à taxa de crescimento do país quase um ponto percentual ao ano e gerar mais de 12 milhões de novos empregos nos próximos dez anos.

Um dos mentores da proposta, o economista Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas, estima que, ao incentivar a competição, é possível reduzir pela metade o preço do gás natural vendido no país, com impactos positivos na atividade industrial e na conta de luz.

“O que temos no mercado de gás no Brasil é um caso absurdamente clássico de sobreposição de monopólios”, afirma Langoni.

“A Petrobras praticamente controla a totalidade da oferta e continua controlando a infraestrutura logística, principalmente os gasodutos. Do lado da distribuição, há monopólios também nos estados.”

A ideia é que, em até dois meses, o Cade e a Petrobras apresentem um plano para a venda de ativos no segmento. Em troca, a empresa se livra de processos que apuram práticas anticompetitivas e discriminação na venda de gás.

As conversas iniciais já ocorreram e, a partir de agora, as duas partes devem evoluir para reuniões formais.

Em parceria com a ANP, a área técnica do Cade fará estudos para definir propostas de estímulo à concorrência.

O pacote em gestação inclui ainda outros três pilares: revisão do modelo tributário do setor, incentivo ao uso do gás para geração de energia e novo marco jurídico para a distribuição, para apoiar a figura dos consumidores livres de gás (que podem negociar o produto sem a distribuidora).

O incentivo à competição pela oferta, porém, é visto como essencial para que os planos avancem.

Hoje, empresas privadas são donas de 25% do gás extraído no país —boa parte em campos em parceria com a Petrobras. Sem acesso a dutos, as sócias da estatal preferem lhe vender sua parcela sem competirem pelo mercado.

A Petrobras é dona também das unidades que tratam o gás antes que ele seja injetado na rede e dos terminais de importação do produto por navios. E ocupa a maior parte da capacidade dos grandes gasodutos que transportam o combustível pelo país.

“A gente entende que o aumento da concorrência é que vai trazer um preço mais competitivo”, diz o secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Marcio Félix, ressaltando que há forte alinhamento do governo em torno das propostas.

De acordo com dados do MME, a indústria brasileira paga pelo gás ao menos US$ 13 pelo metro cúbico –mais de quatro vezes o gasto de concorrentes nos Estados Unidos, onde o produto custa pouco mais de US$ 3. Na comparação com a Europa, a indústria brasileira pagou 50% mais caro em 2018.

A promessa de melhores condições para competir com o mercado já seduziu as principais entidades empresariais brasileiras. Em entrevistas sobre o tema, Guedes tem repetido que gás barato e abundante tem potencial para “reindustrializar” o país.

A proposta do governo, porém, enfrenta resistências na própria Petrobras e entre distribuidoras estaduais de gás canalizado, responsáveis por conectar indústrias e residências à rede.

Na empresa há dúvidas sobre os impactos de uma venda forçada ou da abertura dos ativos na capacidade de recuperar os investimentos feitos na infraestrutura de transportes de gás. Guedes afirma ter o apoio do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Nos estados, dentro das negociações de ajuda financeira, o ministro da Economia pede apoio a mudanças nas regras para incentivar maior competição pelos clientes das distribuidoras de gás canalizado.

A Constituição dá aos estados o monopólio da distribuição de gás. Excluindo Rio e São Paulo (onde ocorreram privatizações), os governos estaduais controlam a maioria das 26 distribuidoras —19 delas ainda têm sociedade com a Petrobras e a japonesa Mitsui.

Assim como ocorre no setor elétrico, o governo quer incentivar a figura do consumidor livre de gás, permitindo que grandes empresas decidam onde comprar.

As distribuidoras temem que haja perda de receita, caso esses clientes decidam deixar suas redes. A Abegás alega que a figura do consumidor livre já é regulamentada no Rio e em São Paulo, mas nenhuma empresa ainda optou por comprar direto do produtor.

O presidente da entidade, Augusto Salomon, defende que o principal problema é a falta de competição na oferta do combustível e que a margem das distribuidoras, que representa 18% do preço final, “não é o vilão da história”.

 

Fonte: Folha de S.Paulo