A Petrobras negocia com o Cade a venda de toda a sua participação nas empresas estaduais de gás e os 10% remanescentes na NTS e na TAG.
A negociação é o pivô do processo de abertura do mercado de gás, com o qual o governo estima atrair investimentos de até R$ 32,8 bilhões em novos gasodutos e terminais até 2032 e reduzir o preço em até 40% para estimular a indústria.
O plano também prevê incremento de R$ 2 bilhões na arrecadação de royalties e R$ 5,3 bilhões no ICMS por ano em quatro estados beneficiados —Rio, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.
Segundo pessoas que participam das negociações, a previsão era que o acordo com o Cade tivesse sido fechado na terça (25). No entanto, só deve ser avaliado na próxima reunião do conselho do órgão.
Os últimos detalhes ainda estavam sendo acertados e, por isso, não foi possível submetê-lo ao conselho.
As negociações ganharam força desde que o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, aceitou vender os ativos da estatal em troca do congelamento de um processo sancionador pelo Cade.
Nele, a Petrobras é investigada por abuso de poder na oferta de gás ao mercado. Se os termos finais do acordo não forem cumpridos, esse processo irá a julgamento e a empresa poderá ser punida com o pagamento de uma multa bilionária.
Essa foi a mesma fórmula usada pelo Cade para forçar a Petrobras a vender refinarias e, assim, abrir mão de quase metade do mercado de refino. Esse acordo foi assinado pelo Cade há duas semanas.
Para repetir a estratégia e forçar a abertura do mercado de gás, o presidente da autarquia, Alexandre Barreto, e o superintendente, Alexandre Cordeiro, tiveram reuniões neste ano com representantes do governo, como o ministro Paulo Guedes (Economia).
Embora seja protagonista, o Cade negociou com a Petrobras tendo como respaldo um plano de governo. As diretrizes do acordo constam em uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A Folha teve acesso ao documento.
Entre as medidas previstas, a resolução impõe à Petrobras sua retirada do segmento de transporte e distribuição; a atuação de terceiros nos dutos de transporte (que conectam os campos de produção ao continente) e a remoção de barreiras para que os próprios agentes produtores comercializem o gás que produzem.
Apesar de as conversas da Petrobras com o comando do Cade ocorrerem há meses, os conselheiros ainda não tinham recebido os termos do acordo para análise às vésperas do julgamento, deixando pouco tempo para análise.
Normalmente, os documentos ficam disponíveis para os conselheiros antes de o processo entrar na pauta de votação do plenário (que é divulgada quase uma semana antes).
Entre os integrantes, há a visão de que o trâmite do caso foi acelerado para ser julgado enquanto houvesse quórum para as deliberações.
Dois conselheiros deixarão o Cade em julho sem que seus substitutos tenham sido sabatinados pelo Senado.
Por isso, o presidente do Cade tenta acelerar o processo para ser possível votar o acordo na próxima semana. O governo já contava com a vitória no Cade nos últimos dias.
Guedes defendeu que o órgão deve agir a favor da concorrência. “Se existe uma política de governo para ter energia barata, o Cade deve andar nessa direção.”
Outro ponto do acordo prevê o fim da exclusividade da Petrobras nos dutos de escoamento e processamento de gás (UPGNs), unidades que recebem e tratam o combustível no continente. Dessa rede também faz parte um gasoduto de transporte ligando o Comperj à refinaria Duque de Caxias (RJ).
O programa lançado pelo governo tem como pilares básicos a redução da concentração na oferta, a desverticalização da cadeia e a liberação da capacidade em gasodutos de transporte para terceiros e mudanças na regulação da distribuição de gás canalizado para permitir maior competição pelos clientes.
Atualmente, embora tenha posse de 75% do gás produzido no Brasil, a Petrobras é praticamente a única vendedora, já que suas sócias no pré-sal não têm acesso à infraestrutura para escoar suas parcelas —um dos focos do programa é garantir acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento.
Fonte: Folha de S.Paulo
