Abegás: é precipitado afirmar que preço do gás irá cair 40% em 2 anos

A estimativa do governo de que o preço do gás natural irá reduzir em até 40% nos próximos 2 anos é “precipitada”, na avaliação de Gustavo De Marchi, consultor jurídico da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado).

A equipe econômica aposta na entrada de novos agentes no mercado para dar “1 choque de energia barata”.  Hoje, o gás é vendido no Brasil de US$ 12 a US$ 14 por milhão de BTU. A intenção é que o preço caia pela metade. Na Europa, custa na faixa de US$ 6 a US$ 8 e, nos Estados Unidos, US$ 3.

“É impossível fazer esse cálculo agora. A resolução foi só 1 passo, é necessário saber quais instrumentos serão realmente adotados. Gera muita preocupação criar a ideia falsa de que terá 1 fator redutor desse patamar de imediato“, disse De Marchi ao Poder360.

As recomendações para abertura do mercado de gás foram definidas e apresentadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na última 2ª feira (24.jun).

Os cálculos do governo apontam que, caso se confirme a redução nesse patamar, o PIB (Produto Interno Bruto) Industrial crescerá 8,4%. A expectativa é que sejam investidos R$ 34 bilhões em infraestrutura para atender a demanda de gás natural com a abertura do setor.

Por 1 estudo da consultoria Strategy/PwC para a Abegás, o setor de distribuição pode movimentar R$ 5,5 bilhões em investimentos até 2030 na expansão da rede com adoção de medidas que incentivem a expansão do mercado de gás.

PRIVATIZAÇÕES: “NÃO DEVEM SER MOEDA DE TROCA”

A resolução do CNPE recomenda que a União incentive os Estados a fazerem reformas estruturantes na prestação de serviço de gás. Entre as medidas sugeridas, está a privatização das distribuidoras estaduais. O estímulo à venda, no entanto, preocupa a associação.

Pela proposta da área econômica, o repasse das empresas para iniciativa privada é uma das 8 medidas disponíveis para os Estados que queiram receber socorro financeiro do Tesouro. Para De Marchi, há uma linha tênue entre ser 1 estímulo para o desenvolvimento do setor ou uma moeda de troca.

“Medidas como a adoção de boas práticas regulatórias fomentam o setor e são sempre bem-vindas. Mas, tem que entender quais seriam os critérios adotados nessa questão de privatizar, porque, em uma 1ª leitura, pode soar como uma interferência na esfera do Estado”, disse.

A preocupação, segundo De Marchi, é que a situação fiscal seja 1 fator de pressão para que os governadores não verifiquem o processo de privatização com cuidado. O repasse de uma empresa para o setor privado, na avaliação dele, requer uma análise profunda que é de competência exclusiva do Estado.

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) também recomendou que as medidas podem, eventualmente, incluir “aditivo aos contratos de concessão, de forma a refletir boas práticas regulatórias.”

Na avaliação do gerente da Abegás, os contratos de concessão têm 2 tipos de cláusulas: as de serviços, que podem ser alteradas; e as econômico-financeiras. Mudanças nessas regras podem, segundo ele, causar insegurança jurídica e questionamento, já que implica diretamente no retorno dos investimentos feitos.

MERCADO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Segundo dados da Abegás, o consumo de gás natural no Brasil totalizou 52 milhões de metros cúbicos por dia em abril. A maior demanda é da indústria e das usinas térmicas, que respondem por 80% do consumo. O combustível também é usado, por exemplo, para abastecer carros e em residências.

Até chegar no destino final, o gás passa por uma série de processamentos. Em muitos casos, a exploração do gás está associada à de petróleo. O gás pode ser reinjetado para aumentar a produção de óleo, mas a maior parte segue para o tratamento para ser comercializado e, depois, é transportado até as distribuidoras.

O país possui 27 distribuidoras – das quais a Petrobras é acionária de 20. Apenas os Estados do Acre, Roraima e Tocantins não possuem uma empresa de distribuição. Algumas, no entanto, estão apenas no papel e são classificadas como “pré-operacionais”. Ou seja, não possuem gasodutos ou não têm gás suficiente para atender a demanda.

 

Fonte: Poder 360