O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em sua fala hoje à tarde no Palácio do Planalto para lançar o “Novo Mercado de Gás”, negará peremptoriamente que a nova política significa a quebra de contrato com as distribuidoras. “O Brasil tem uma tradição de respeitar contratos. A última vez em que isso não ocorreu tem mais de 60 anos. Quando eu nasci, lá no Rio Grande do Sul, o então governador gaúcho Leonel Brizola encampou duas empresas americanas ligadas à Telephone and Telegraph e à American & Foreign Power Company”, disse.
É que as distribuidoras de gás regionais, que detêm o monopólio da distribuição garantindo pela Constituição, temem que as novas medidas representem uma “quebra contratual”.
O litígio mais avançado se dá no Rio, onde Wilson Witzel se antecipou às medidas que serão anunciadas hoje por Bolsonaro e abriu o mercado fluminense de comercialização do produto. A gigante espanhola Naturgy, que comanda a Ceg e a Ceg-Rio, tem conversado com o governador para reclamar da “insegurança jurídica” criada pela medida.
A hipótese de essa disputa acabar no Judiciário não está descartada.
Fonte: O Globo / coluna Ancelmo Gois
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