O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira (29) revogar a norma que permitia a prática de preços diferenciados do GLP, mais conhecido como gás de cozinha.
Os membros do colegiado também aprovaram a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.
De acordo com o MME, o fim da prática de preços diferenciados corrige distorções entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação. “A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, afirmou o ministério em nota.
O CNPE determinou que a decisão tenha efeito a partir de 1º de março de 2020, “prazo que oferece segurança jurídica e previsibilidade ao mercado para que os agentes possam se preparar e realizar investimentos na infraestrutura de armazenagem e movimentação de GLP”.
Fonte: Valor Online
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