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ANP propõe redução de percentuais de queima de gás

A ANP iniciou nesta quarta-feira (09) consulta pública de 45 dias para discutir as regras de queima de gás natural. O órgão regulador está propondo uma minuta da resolução para revisar a Portaria ANP n° 249/2000, que trata dos procedimentos para controle das queimas e perdas de petróleo e gás natural nas atividades de exploração e produção. A audiência pública ocorrerá no dia 4 de dezembro.

A revisão do regulamento propõe a implementação de novas ferramentas de otimização do aproveitamento do recurso energético, mediante a redução dos percentuais de queima.

A proposta também traz dispositivos relativos à regulamentação de procedimentos para autorização e convalidação de queimas extraordinárias de gás natural, ou consideração de queimas ordinárias, já utilizados nas atividades de fiscalização, mas ainda não previstos no regulamento vigente.

A revisão das regras, segundo a ANP, considerará “os avanços tecnológicos ocorridos, a mudança no cenário da produção do Brasil, principalmente em decorrência das jazidas do pré-sal, e a valorização do gás natural como recurso energético”.

A agência destaca que a iniciativa atende a Resolução CNPE nº 17/2017, que define, dentre as diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, o fomento, em bases econômicas, do aumento da participação da produção doméstica de gás natural no atendimento ao mercado brasileiro, inclusive pela redução da queima.

Certificação de conteúdo local

A ANP também abriu hoje consulta pública de 45 dias sobre os critérios e procedimentos para as atividades de certificação de conteúdo local. O órgão regulador está revisando a Resolução ANP n° 19/2013, com o objetivo de permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados, ainda que parcialmente. A consulta pública estará aberta até o dia 25 de novembro e a audiência pública ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.

Segundo a ANP, a consulta discutirá a simplificação em relação aos atuais mecanismos de contabilização de conteúdo local em produtos importados. Na visão da agência, a proposta “viabilizará ganhos de eficiência, controle e rastreabilidade ao reporte e fiscalização de conteúdo local”.

Fonte: Valor Online

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