A venda da Gaspetro, pela Petrobras, promete ser a primeira de uma série de oportunidades de aquisições no mercado de distribuição de gás natural, nos próximos anos. O governo do Espírito Santo anunciou ontem a intenção de privatizar a sua distribuidora local de gás natural, a ESGás. Com a iniciativa capixaba, ao menos cinco Estados mantêm planos de transferir para a iniciativa privada as suas concessões de gás e outras três empresas (Cemig, BR Distribuidora e Copel) preparam a venda de seus ativos no setor.
Investidores terão pela frente a chance de assumir o controle de empresas como a Compagas (PR), ESGás (ES), Gasmar (MA), MSGÁS (MS), Sergás (SE) e Sulgás (RS). Se todos esses negócios saírem do papel, será o maior movimento de privatizações da história do mercado brasileiro de distribuição de gás – setor dominado por sociedades de economia mista controladas por Estados. A exceção está, basicamente, no eixo Rio-São Paulo, onde a Naturgy e Cosan operam as concessões mais importantes, responsáveis por 75% da rede de distribuição do país.
A lista de privatizações prevista inclui desde a venda do controle acionário detido diretamente pelos governos estaduais (ESGás, Gasmar, MSGÁS, Sergás e Sulgás) até o controle assumido pelos Estados, indiretamente, via estatais. Esse é o caso, por exemplo, do Paraná, onde a privatização da Compagas, a empresa de gás local, será tocada pela Copel, a companhia energética paranaense.
O momento de abertura do mercado vai trazer oportunidades também para a compra de fatias minoritárias nas distribuidoras. A Cemig e a BR, por exemplo, têm planos de se desfazer de participações de 49% na Gasmig e ESGás, respectivamente. Além disso, a venda da Gaspetro, pela Petrobras, permitirá ao comprador incorporar ao seu portfólio participações minoritárias em 18 concessões, mais o controle da Gas Brasiliano.
Todas essas oportunidades, porém, estão em diferentes estágios de maturação. A iniciativa mais recente foi anunciada pelo governador capixaba, Renato Casagrande (PSB). Ele disse que começou conversas com o BNDE), responsável pela modelagem do negócio, mas que o processo ainda está em fase inicial e que não há prazos para a privatização. Casagrande destacou que a ideia é vender o controle, mas manter parte das ações preferenciais. O Estado possui 51% dos papéis ordinários da ESGás
“Queremos atrair algum grupo importante que opera no mercado de gás. Queremos dar agilidade à gestão que a concessão precisa. Manteremos parte das ações preferenciais, para participar também das discussões sobre a operação da empresa e ter acesso aos dividendos”, disse ao Valor.
Entre os Estados, o Rio Grande do Sul é um dos únicos que definiram um horizonte para a privatização. O governo gaúcho informou que a venda da Sulgás será realizada no primeiro trimestre de 2021 e que o Estado vai encaminhar este ano, ao Legislativo, o projeto de lei que regulamenta o mercado local de gás. O Palácio Piratini disse que as consultorias responsáveis pela modelagem do negócio, junto ao BNDES, trabalham na estruturação da privatização.
Outra desestatização prevista para a partir de 2021 é a da MSGás. O governo do Mato Grosso do Sul disse que os estudos para a estruturação da venda dos 51% do Estado na concessionária estão em andamento. As próximas fases incluem aprovar o marco regulatório do gás, o modelo financeiro da venda e o contrato de concessão. A previsão é que o projeto de desestatização da MSGás leve 14 meses.
A Compagas é outra privatização prevista para o ano que vem. O presidente da concessionária, Rafael Lamastra Jr., disse que 2020 será o ano para “arrumação da casa”, antes da venda da companhia.
Por ora, a Gaspetro é o único ativo de fato à venda. A Petrobras abriu, na semana passada, o processo de desinvestimento de sua fatia de 51% na companhia. A Mitsui, que detém os 49% restantes, desponta como principal candidata à compra do ativo, embora pairem dúvidas se uma eventual compra pela japonesa não poderia encontrar resistência no Cade. Isso porque a Mitsui, se confirmar a compra da Gaspetro, aumentaria a sua presença em 19 distribuidoras de gás no país. “Existe uma dúvida sobre como o Cade enxergaria esse negócio”, comentou o diretor-executivo da Gas Energy, Rivaldo Moreira.
O advogado José Roberto Faveret, sócio do escritório Faveret Lampert, relativiza a tese de que a aquisição da Gaspetro pela Mitsui consolidaria a japonesa como agente dominante, uma vez que os Estados envolvidos no negócio representam 40% da demanda de gás do país. “Mas a presença da empresa em 19 concessões, em números absolutos, pode gerar algum desconforto e provocar o Cade a obrigar a Mitsui a se desfazer de algumas distribuidoras em seguida”, comenta o especialista.
A Petrobras esclareceu que, pelo acordo de acionistas, a Mitsui tem o direito de preferência na aquisição da Gaspetro e que não existe restrição para que a japonesa participe da competição. “Contudo, a conclusão da transação, qualquer que seja o comprador, estará sujeita à aprovação pelas autoridades competentes, inclusive o Cade”, disse a petroleira, em nota.
Além da Mitsui, Moreira acredita que a Cosan e a Naturgy, que controlam a Comgás (SP) e CEG (RJ), respectivamente, também são candidatadas naturais a aquisições no setor, nos próximos anos. O consultor aposta, ainda, no interesse de distribuidoras de gás liquefeito de petróleo e de fundos de investimento – embora Itausa e Brookfield estejam vetadas de comprarem a Gaspetro, por já atuarem no transporte de gás. “As empresas de GLP podem se interessar, dentro de uma estratégia de proteção. O gás natural e GLP são concorrentes, mas se uma companhia tem participação nos dois negócios, reduz riscos”, opinou.
A Mitsui comprou 49% da Gaspetro em 2015, por US$ 495 milhões. Segundo Moreira, o valor não necessariamente serve de parâmetro para o novo negócio. Ele destaca que a venda do controle da empresa tende a incorporar um prêmio em relação ao montante pago pela japonesa em 2015, mas que, por outro lado, mudanças regulatórias em discussão podem pressionar o preço para baixo. “É natural imaginar que o comprador vai precificar esse risco”, disse.
O consultor acredita que a Gaspetro ajudará a precificar as concessões estaduais. “Mas não acho que a venda da Gaspetro vai estimular ou deixar de estimular as privatizações. No fundo, é uma decisão política, que passa, por exemplo, por aderir ou não ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal [que dá benefícios a Estados que se propuserem a abrir seus mercados de gás]”, comentou.
No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) obteve o aval da Assembleia Legislativa para privatizar a Gasmar. Já no Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) encaminhou à assembleia o projeto de lei solicitando a autorização. Segundo a Sergás, o PL ainda segue no legislativo local.
No caso da venda da fatia da Cemig na Gasmig, não há necessidade de aval da assembleia, já que não haverá privatização. A mineira informou que pretende vender até 49% das ações ON. O modelo ainda está sendo estruturado e não há prazo para a venda. Já a BR disse que, no momento, o foco está em tornar a ESGás operacional – a constituição da sociedade de economia mista com o Estado é de 2018. A ideia é começar a avaliação do desinvestimento logo na sequência, a partir do 2º semestre.
Fonte: Valor Econômico
