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Provável relator de marco do gás diz que não fará mudanças no texto

O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) informou que foi designado relator do projeto de lei no plenário da Câmara que muda o marco regulatório do gás, tema que é uma das principais apostas do governo na agenda de reformas. Em um sinal positivo para a equipe econômica, Oliveira disse que pretende manter o texto aprovado na comissão de Minas e Energia. E que eventuais sugestões de mudanças, que até o momento não chegaram a ele, serão guardadas para ser tratadas eventualmente em outro projeto.

Embora não tenha sido confirmado publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado tem mantido reuniões com o integrantes do Ministério da Economia e outras áreas do governo Bolsonaro. E disse que já tem o relatório pronto e que vai apresentá-lo assim que o presidente da Câmara pautar o tema. “Se ele quiser pautar amanhã, já estaria pronto para apresentar”, disse.

O parlamentar disse que há uma grande convergência do governo em relação ao texto da comissão, cujos princípios mais importantes são: a mudança para o regime de autorização e não mais de concessão para o transporte de gás natural e a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro.

“A grande conquista que o PL 6407 vai trazer para o país é que sai de um regime de outorga de concessão para o de autorização. Isso provoca uma revolução enorme na atividade, que tem toda uma cadeia”, diz. “Outra coisa importantíssima é a questão da competitividade. Quando você faz projeto como esse e abre fronteiras para receber investimentos, você promove a competitividade e a partir daí, com segurança jurídica, você tem um potencial enorme”, completou.

Oliveira destacou que o projeto foi aprovado mediante um grande consenso na comissão de Minas e Energia e que promover alterações agora representaria atraso no processo.

“Não farei nenhuma alteração. Essa não é minha palavra final, é o meu desejo. A gente vive em um ambiente de diálogo. Pretendo proteger o texto. Primeiro passo é aprovar esse texto. Depois que ele estiver valendo, vamos enxergar a dinâmica do mercado e aí a gente pode entender o que precisa fazer para enriquecer essa legislação”, comentou. “As sugestões que vierem e que eu entenda positiva vou colecionar em algum lugar para depois apresentar eventualmente em um outro projeto”, completou.

Oliveira descartou incluir ideias como a do Brasduto, projeto que usaria recursos do Fundo Social do Pré-Sal para fazer gasodutos com recursos públicos, e promover o conceito de “gás para todos”. “Essa discussão da universalização pode se dar em outro projeto, bem como outros conceitos, como o supridor de última instância”, disse. “Se mexer com questões como Brasduto acaba afetando outros artigos e atrasará muito”.

Fonte: Valor Econômico

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