Na expectativa de que a Nova Lei do Gás entre na pauta da Câmara nos próximos dias, a presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Clarissa Lins, afirma que um dos grandes méritos do projeto de lei é mexer no “status quo” do mercado. Até então sem acesso às infraestruturas essenciais que as permitiriam escoar seus volumes de gás até os clientes, as petroleiras estão otimistas de que o projeto de lei dará segurança jurídica necessária para movimentar a corrida entre os produtores por clientes, no nascente mercado livre de gás.
“Um dos grandes méritos [do PL] é que ele regula o acesso às infraestruturas essenciais. Isso cria um novo estímulo à comercialização da molécula [no mercado livre], dá uma liquidez muito maior ao mercado, disse a executiva ao Valor.
Petrobras se comprometeu junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a não comprar mais o gás de terceiros. Sem acesso às unidades de processamento, as sócias da estatal nos campos de gás (como a Shell, Repsol, Galp, Enauta e PetroRio, por exemplo) acabavam optando por vender seus volumes para a petroleira brasileira. A expectativa no mercado, agora, é que a partir de 2021, conforme os atuais contratos de venda forem vencendo, elas comecem a ter condições de comercializar suas respectivas parcelas de gás no mercado. Por isso, Clarissa defende um senso de urgência para a Nova Lei do Gás.
Essa oportunidade [de abertura do mercado] nós não queremos perder de jeito nenhum. Queremos jogar o jogo. Vamos abrir, testar [o mercado]. Não quer dizer que não haverá um período de adaptação, aprendizados ao longo do caminho, mas temos que sair do ‘status quo’”, defende.
Segundo ela, o PL estimulará a “competição saudável” de ofertantes. Um dos principais pontos da Nova Lei do Gás é obrigar a Petrobras, em lei, a abrir a sua infraestrutura para terceiros, por meio do acesso negociado. “Uma das belezas dessa abertura é mostrar que o mercado está aberto a diferentes fontes: o gás em terra, o gás offshore, o gás natural liquefeito (GNL)”, comenta.
A percepção do IBP é que a discussão sobre o projeto de lei já atingiu maturidade suficiente para que ele seja votado. O instituto defende que o texto seja aprovado sem alterações. Atualmente, há certo consenso em torno disso, entre os diferentes agentes da cadeia, à exceção das distribuidoras, que defendem a inclusão de uma política energética que estimule a interiorização da malha de gasodutos por meio da instalação de termelétricas no interior do país.
Do ponto de vista do escoamento do gás até a costa, Clarissa acredita que “não há escassez de infraestrutura”, hoje. Ela lembra, no entanto, que novas rotas serão necessárias para meados da década. “Por isso que o momento ideal para sinalizar para a abertura do mercado é agora”, disse.
Fonte: Valor Econômico
