A viabilização do projeto de lei 6407/2013, o PL do Gás, na Câmara dos Deputados, pode significar um destravamento de investimentos de aproximadamente R$ 80 bilhões. As atividades que podem receber estes recursos são ações que vão desde o escoamento até o consumo final nas indústrias. Quando considerado apenas o estado do Rio, estudo da Firjan, aponta o potencial de pelo menos R$ 45 bilhões em novos projetos.
O estudo “Rio a Todo Gás da Firjan”, aponta que o novo marco legal do gás natural pode ser considerado fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado. O projeto precisa avançar no Senado Federal e na sanção presidencial. A Firjan avalia como fundamental dar celeridade nessa reta final, de modo que o gás possa contribuir com uma recuperação mais célere da atividade econômica que permeie benefícios para seus vários setores.
A proposta, após sete anos em tramitação, foi aprovado em Plenário, por 351 votos a 101, na forma de um substitutivo da Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela ANP.
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, caso ocorra falência ou se a empresa passe a descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Nos estados, os gasodutos e outros bens não reverterão à União, ou seja, não serão propriedade federal e não caberá indenização, devendo ocorrer a venda dos ativos para novo operador. Outra medida é o fim da exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
Fonte: Energia News
Related Posts
Produção de petróleo, LGN e gás da Petrobras no 4º tri, no país, soma 2,59 milhões de BOE/dia, queda de 10,5%
A produção de petróleo, gás natural e líquido de gás natural (LGN) da Petrobras no quarto trimestre do ano passado somou 2,59 milhões de BOE/dia, o que corresponde a uma queda de 10,5% na comparação com...
Na 7ª Edição do Perspectivas do Gás no Rio a Algás marca presença nos principais debates do mercado de gás natural
Como um dos principais encontros para discutir as tendências e inovações do setor de gás no Brasil, a Algás marcou presença na 7ª edição do evento Perspectivas do Gás no Rio, promovido pela Federação das...