Projeto que altera marco do gás é aprovado

O Senado aprovou ontem, com alterações, o projeto da chamada Lei do Gás. O governo, contudo, teve de se mobilizar para derrubar uma das principais controvérsias do parecer apresentado pelo relator, o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta retornará à análise na Câmara.

Braga havia acrescentado um dispositivo para promover a contratação de térmicas inflexíveis locacionais (que geram energia o tempo todo). Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) argumentou que, na avaliação do governo, isso ocorreria de forma compulsória, criando subsídios cruzados entre os consumidores de energia elétrica e os do setor de gás.

O plenário rachou. O imbróglio colocou em lados opostos os dois companheiros de MDB e possíveis candidatos à presidência do Senado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com apoio do governo, apresentou destaque para derrubar a medida e, por 38 a 33, Braga foi derrotado e as térmicas inflexíveis, retiradas do texto.

No parecer de Braga, ele instituia que “quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) for promover leilões para contratação de energia térmica a gás natural, esta energia seja direcionada prioritariamente para a substituição da geração termelétrica existente que utilize diesel ou óleo diesel, o que deve significar custos mais baixos, menor poluição e maior eficiência das térmicas”, consta no parecer. Essa energia contratada deveria também servir para prover energia para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O líder do governo criticou. “A contratação dessas térmicas, nos próximos dez anos, segundo estudos do ONS, pode elevar o custo de geração entre 18% e 24%”. O relator, contudo, não abria mão da medida. “Estamos persuadidos de que usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural, a serem despachadas na base do sistema elétrico, independentemente de ordem de mérito, servirão como âncoras de demanda e viabilizarão o transporte de gás natural para as capitais das unidades da federação que ainda não dispõem deste energético, bem como o aproveitamento integral das reservas de gás natural do Brasil, em terra e no mar”, defendeu, sendo vencido ao final.

A nova lei visa desconcentrar o mercado de gás, substituindo o modelo jurídico atual de concessão pela autorização.

O projeto prevê que empresas solicitem apenas uma autorização e não mais uma concessão para explorar os serviços de transporte dutoviário de gás natural e de estocagem subterrânea. De acordo com Braga, “há consenso de que o processo para concessão de um gasoduto de transporte tem se demonstrado excessivamente burocrático, tanto que nenhum foi construído no Brasil desde 2009, apesar do crescimento da produção e do consumo de gás natural na última década”.

O modelo previsto no projeto é o padrão usado em países europeus que passaram recentemente pela abertura do mercado de gás natural, como Inglaterra, Alemanha, Espanha e França.

O aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte trarão, defendeu Braga, redução dos preços e antecipará a disseminação do uso pelo país. “O momento é este e não podemos ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis”. Na justificativa, ele aponta que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originários principalmente da produção do pré-sal.

Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos de até R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar 4 milhões de empregos em 5 anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos 10 anos.

Com esse mercado hoje concentrado nas mãos da Petrobras e suas subsidiárias, o texto pretende evitar a formação de novos monopólios vedando a relação societária entre transportadores de gás natural (que operam os grandes gasodutos que ligam as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. É a chamada desverticalização.

Fonte: Valor Econômico