O Projeto de Lei 5602/20 atribui à ANP a competência de regular e fiscalizar a exploração do xisto betuminoso no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a ANP já responde pela regulação e fiscalização da cadeia produtiva de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O xisto betuminoso é um tipo de rocha que contém matéria orgânica e do qual é possível extrair um óleo idêntico ao petróleo de poço.
O texto altera a Lei do Petróleo. Autor do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) explica que a mudança preenche uma lacuna na legislação que afeta principalmente o estado do Paraná, principal produtor de xisto betuminoso do País.
Polêmica
Atualmente, existe uma polêmica sobre como deve ser considerada a exploração de xisto betuminoso para produção de petróleo: se assemelhada à mineração ou à produção de hidrocarbonetos.
“Diante disso, é necessário que a ANP seja a única a responder pela regulação da exploração do mineral xisto betuminoso com vistas a produção de petróleo e gás e o devido pagamento de royalties aos entes federados”, disse Barros.
O projeto autoriza ainda a Petrobras a realizar pesquisa, lavra, refinação, comércio e transporte de petróleo proveniente de xisto betuminoso ou de outras rochas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
