Pisos e tetos no preço do gás têm boa adesão e concorrentes da Petrobras passam a oferecer solução

O mecanismo de pisos e tetos sobre os reajustes nos preços do gás natural, lançado pela Petrobras para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado brasileiro a partir de agosto, contou com ampla adesão das distribuidoras. A Petrobras informou à agência eixos que 16 concessionárias estaduais de gás canalizado optaram pelo novo mecanismo; é praticamente toda a carteira de clientes da estatal, que possui contratos de longo prazo, ativos, com 18 distribuidoras diferentes. Em paralelo, segundo fontes, o conceito dos pisos e tetos começa a ser gradualmente disseminado no mercado: alguns concorrentes da estatal incorporam, aos poucos, a novidade em suas propostas. E o novo mecanismo de precificação começa a chegar ao mercado livre, como alternativa ao hedge financeiro.

O balanço dos pisos e tetos

Apenas os aditivos firmados pela Petrobras com a Copergás (PE), Potigás (RN) e ES Gás (ES) foram publicados até o momento pela ANP e a lista de distribuidoras que aderiram aos pisos e tetos ainda não é totalmente pública. Além dessas distribuidoras, CEG e CEG Rio, do Rio de Janeiro, e a Necta e Gás Natural SPS, de São Paulo, já tiveram seus aditivos homologados pelas respectivas agências reguladoras estaduais e também estão na lista. Como funciona: A ideia de um mecanismo de pisos e tetos é travar um Brent máximo e mínimo a partir do qual o preço do gás é indexado. Trata-se de um instrumento temporário, concebido de forma a distribuir os riscos decorrentes da elevada volatilidade do mercado internacional. O resultado das negociações entre Petrobras e distribuidoras foi: um teto de US$ 85 o barril, válido entre agosto de 2026 e janeiro de 2027; e um piso de US$ 61 o barril entre fevereiro de 2027 e janeiro de 2029. Ou seja, se a cotação do petróleo voltar aos US$ 100, a Petrobras aumentará os preços do gás com base no Brent a US$ 85, deixando de se beneficiar de um reajuste integral.  Se a cotação, por outro lado, cair para US$ 50 na média trimestral, por exemplo, o cliente é quem deixa de se beneficiar de uma redução mais substancial, devido ao piso de US$ 61. Não houve mudanças estruturais nos contratos, como extensão de prazos ou aumento de volumes contratados – práticas corriqueiras nas negociações com a Petrobras. A contrapartida ao teto, nesse caso, foi a aplicação de um piso por um prazo mais longo. O barril do petróleo ainda é o principal indexador do gás brasileiro, embora, a partir deste ano, quase 20% do volume vendido pela Petrobras às distribuidoras tenha passado a ser atrelado ao Henry Hub, o preço de referência do gás no mercado dos Estados Unidos.

Petrobras estima redução nos preços

Neste primeiro momento, o resultado imediato da aplicação do teto é que as distribuidoras (e por consequência os consumidores) se protegem de um novo choque nos preços. Depois do reajuste de 19% nos contratos da Petrobras em maio, havia uma expectativa de um novo aumento na casa dos dois dígitos no reajuste trimestral de agosto.

A Petrobras estima que a adesão de todas as distribuidoras ao novo mecanismo possa levar a uma redução média de 0,9% no preço do gás em agosto – revertendo o aumento potencial de 11,8% sem o teto. Quando anunciou oficialmente o lançamento do produto, no fim de junho, a previsão era atenuar o reajuste de 22% para 6%. Questionada, a Petrobras esclareceu que a revisão dos números foi consequência de uma alta menos acentuada do Brent em junho do que o previsto inicialmente; uma maior redução do câmbio; a redução de 15% no Henry Hub; e da renegociação dos contratos com a CEG e CEG Rio (com redução do patamar médio de indexação e inclusão do prêmio por performance). O impacto nos preços para o consumidor vai variar de estado para estado – e de concessionária para concessionária.  Mas é expressivo: a Wood Mackenzie analisou os aditivos aos contratos já publicados (Copergás, Potigás e ES Gás) e calculou que o teto em vigor permitirá, nesses casos, reduzir os preços dos contratos entre 11% e 18% em comparação com o cenário sem a aplicação da cláusula. Isso significa um desconto de até US$ 2,4 o milhão de BTU, protegendo os clientes contra preços que poderiam atingir US$ 13 o milhão de BTU. O repasse do reajuste da Petrobras para o consumidor final vai variar de acordo com o tipo de contrato em vigor (maior exposição ou não da distribuidora à Petrobras e a contratos indexados ao Brent); tributos; e com as regulações estaduais que definem as margens e mecanismos de repasse dos custos com aquisição de gás, por exemplo. Para início de conversa, nem todas as distribuidoras, hoje, têm a Petrobras mais como principal supridora – ainda que a companhia se mantenha como agente dominante. Fora isso, nem todas as distribuidoras possuem o mesmo modelo de contrato com a Petrobras. São acordos assinados em épocas e com condições diferentes – como os percentuais de Brent. Outro fator que precisa ser considerado é que nem sempre os ajustes da Petrobras são repassados imediatamente pelas agências reguladoras estaduais. Há estados, ainda, que adotam o mecanismo das contas gráficas – diferenças entre o preço da molécula de gás incluído nas tarifas e o preço efetivamente pago pela concessionária e que ajudam a absorver picos de preços. E o ICMS também varia de estado para estado.

A Abegás manifestou apoio à criação dos pisos e tetos:

“A medida veio em boa hora e há uma expectativa, agora, de que outros fornecedores sinalizem algo parecido”, comentou o diretor Econômico-Regulatório da Abegás, Marcos Lopomo.

E os concorrentes começam a sinalizar…

Pisos e tetos chegam ao mercado livre

A criação do mecanismo de pisos e tetos é um movimento que tem sido interpretado como um novo reposicionamento comercial da Petrobras frente aos concorrentes. Ao anunciar o lançamento do novo produto, no fim de junho, a estatal citou, em nota, que o principal objetivo era reduzir, de forma temporária, os impactos da volatilidade dos preços internacionais e, ao mesmo tempo, preservar a demanda de médio e longo prazo e confirmar a “atuação competitiva da Petrobras no mercado aberto de gás natural”. Numa resposta ao reposicionamento da petroleira, que em paralelo às negociações com as distribuidoras abriu o canal com as indústrias, no mercado livre, concorrentes da estatal também começam a oferecer propostas com cláusulas de pisos e tetos.  O diretor Comercial da Infinity Energias, Lucas Tocchetto, relata que as propostas que têm chegado de outros fornecedores também têm ficado na banda entre US$ 60 e US$ 85 o barril – dependendo da configuração da proposta esses valores podem mudar. O movimento ainda é incipiente e restrito. Nem todos os comercializadores, segundo Tocchetto, têm apetite para absorver o risco envolvido nesse tipo de operação. “Exige uma proteção e uma capacidade de se proteger das oscilações com uma gestão de portfólio que não são todos que vem fazendo tão ativamente ou que tenham disposição e teriam capacidade para absorver essas variações ao ponto de manter essas propostas firmes para consumidores industriais”, comenta. A tendência, portanto, é que os grandes players tenham capacidade para fomentar mais o produto daqui para frente. Tocchetto, aliás, acredita que os pisos e tetos devem ser mantidos no mercado, devido à recorrência de tensões geopolíticas. Ele pontua que uma faixa mais estreita para as bandas de Brent pode começar a despertar mais a atenção dos consumidores livres para esse tipo de produto – sobretudo entre indústrias de médio porte que não têm interesse de se expor à volatilidade de preços. Tocchetto destaca, nesse ponto, que os pisos e tetos podem acabar deslocando o interesse por mecanismos de hedge. “Fazer hedge significa fixar num determinado momento uma curva de Brent futuro e muitas vezes a assertividade da fixação pode não ser a ideal. A proposta de pisos e tetos atua de forma diferente: o consumidor tem menos riscos no timing da decisão. Tira o peso da decisão de momento do fechamento do hedge e consegue absorver, dentro de um certo limite, dentro dos seus orçamentos, diferentes cenários, sem se expor aos excessos [como o barril a US$ 100]”, completou. O gerente de Desenvolvimento de Negócios da Argus, Lucas Boacnin, afirma que a introdução dos pisos e tetos pode ter implicações para a dinâmica do mercado spot de gás. Ele conta que ao acessarem um produto com mais previsibilidade, os compradores podem, assim, se sentirem mais propensos a retirar mais gás dos contratos firmes e recorrer menos ao mercado spot – muitas vezes usado por agentes para deslocar volumes firmes acima dos limites de take-or-pay. “A gente já tem ouvido que muitos contratos já começam a ser negociados com esses caps [tetos], com algumas outras questões de flexibilidade que podem ser mais interessantes para os consumidores. E que talvez até esses contratos possam impactar um pouco a liquidez do spot”, avalia. Para Lucas Tocchetto, da Infinity Energias, por sua vez, há espaço para convivência dos pisos e tetos e o mercado spot. “Pisos e tetos vêm para trazer uma linearização [nos orçamentos para aquisição de gás], enquanto a compra no spot vem para redução de custos, estritamente para esse objetivo, pontual. São usos diferentes pelo comprador, com visão estratégica de que ambos podem ser acumulados.

Fonte: Eixos