A partir do dia primeiro de maio a Petrobras reajustará o custo do Gás Natural (molécula e transporte), considerando o preço praticado às distribuidoras estaduais que são as responsáveis por atender ao mercado de consumo.
Em Santa Catarina, os efeitos nas tarifas praticadas aos diversos segmentos de consumo (indústrias, comércios, residências e postos de GNV) acontecerá apenas no mês de julho, conforme ciclo regulatório que impõe os reajustes ordinários. No Estado a Aresc promove os reajustes de forma semestral, em janeiro e julho de cada exercício.
As projeções de reajustes nas tarifas podem ser acompanhadas por meio deste link no site da SCGÁS, que periodicamente detalha a projeção de custo do insumo como instrumento de transparência ao mercado.
Em nota, a Abegás informou que não teve sucesso no diálogo junto ao Ministério de Minas Energia que buscava, entre outras potenciais ações, parcelamento do reajuste ou a amortização do repasse. A associação também lamenta e se solidariza com os consumidores finais pelo aumento que será imposto e afetará a competitividade do insumo frente aos combustíveis concorrentes.
Confira a nota da Abegás na íntegra:
A Abegás confirma que a Petrobras irá reajustar o custo da molécula e transporte do gás natural, em 39%, a partir de 1º de maio.
A Abegás manteve interlocução com o Ministério de Minas e Energia (MME) para encaminhar diversas propostas – não só as de curto prazo, para atenuar o repasse do custo aos consumidores finais –, mas outras iniciativas que contribuam para aumentar a competitividade e desenvolver o mercado de gás.
Entre essas propostas se destacam:
Curto prazo
– Diferimento/parcelamento do aumento para as distribuidoras – A proposta consistia em efetivar um diferimento/parcelamento do reajuste, de modo a mitigar o peso do repasse para os consumidores finais. A solução proposta, entretanto, esbarrou na falta de convergência entre Petrobras e Transportadores em relação ao diferimento.
– Amortização dos repasses – Criação de uma “conta corrente” para amortizar os reajustes.
Médio e longo prazo
– ‘Gas Release’ – Acelerar a implementação do mecanismo de gas release, previsto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) e Petrobras. Esse mecanismo estabelece que todos os produtores sejam obrigados a disponibilizar sua produção para o mercado, possibilitando que os consumidores livres, comercializadores e Distribuidoras Estaduais tenham outras fontes de aquisição. O gas release permite ampliar o número de ofertantes e reduzir a presença da Petrobras na comercialização, dando uma nova dinâmica para as transações comerciais de aquisição do gás natural e propiciando a flexibilização da precificação.
– Leilão – Implementar um leilão de oferta de gás natural para entrega em cinco anos, aberto para consumidores livres, comercializadores e Distribuidoras Estaduais. Essa proposta poderá dar um sinal econômico mais expressivo e previsibilidade aos elos de upstream e midstream para os investimentos em rotas de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), ampliação dos gasodutos de transporte existentes e construção de novos.
Apesar dos esforços envidados pelo setor de distribuição, visando atenuar o repasse do reajuste para o consumidor final, como informado anteriormente, não houve convergência entre a Petrobras e os Transportadores.
Desse modo, a Abegás aproveita para esclarecer:
- a) As Distribuidoras Estaduais não comercializam gás natural e os aumentos dados pela Petrobras serão repassados para o consumidor sem que as Distribuidoras tenham qualquer ganho decorrente desse aumento.
- b) Os ganhos das Distribuidoras são regulados e definidos pelas agências reguladoras estaduais através da fixação de margens de distribuição, ou seja, não há qualquer ganho sobre o custo do gás que é repassado ao mercado pelo custo de aquisição.
- c) Os aumentos no preço do gás natural não trazem benefícios para as Distribuidoras. Ao contrário, acabam tirando competitividade do gás natural em relação aos outros combustíveis como a gasolina, óleo combustível, GLP (gás de botijão) e também a
- d) No valor da tarifa final paga pelo consumidor, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o peso maior é o da molécula do gás vendida pela Petrobras e a parte do Transportador de gás natural, que, somados, equivalem, em média, a 58% do total pago pelo consumidor na conta de gás canalizado.
- e) Os tributos federais e estaduais representam 24% do total pago pelo consumidor final.
- f) As Distribuidoras de gás canalizado ficam com 18% e com esse percentual realizam a manutenção dos ativos, os investimentos em expansão de rede e se remuneram pela prestação dos serviços de distribuição de gás natural canalizado.
A Abegás se solidariza com os consumidores finais frente ao aumento que lhes será imposto, especialmente considerando-se o momento atual de pandemia, em que diversas atividades empresariais e comerciais enfrentam, em seus resultados financeiros, os efeitos das restrições impostas pelas medidas de segurança sanitária.
Adicionalmente, reitera que o reajuste aplicado pela Petrobras trará forte impacto para a competitividade do gás natural frente a outros energéticos.
Por isso, compromete-se, juntamente a seus associados, a continuar buscando soluções que promovam mais competitividade para o gás natural no Brasil, em benefício de todos os consumidores.
Abegás | Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado
Fonte: SCGÁS / Comunicação
