Deputados do RS aprovam criação do mercado livre de gás natural

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 81/2021, que trata de concessões de serviços locais de gás canalizado, a fim de preparar o estado para a implantação de um mercado livre de gás natural. O tema segue agora para sanção pelo governador Eduardo Leite.

A medida aconteceu após a aprovação da Nova Lei do Gás, pela Câmara dos Deputados em março, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril.

O PL foi aprovado por 35 a 12 votos. O objetivo é ampliar o acesso e as condições de suprimento do gás natural. A legislação proposta foi construída a partir de estudos iniciados em 2017, que foram debatidos em consulta pública realizada no primeiro semestre de 2018.

matéria aprovada, a regulação fica a cargo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O PL estabelece o fim da exclusividade na comercialização, seja pelo uso de gás pertencente a autoimportadores e autoprodutores, nas respectivas unidades de consumo, seja pelos consumidores livres.

A implantação de gasodutos de distribuição e toda e qualquer movimentação de gás canalizado na área de concessão via gasoduto de transporte é exclusiva da distribuidora de gás, com cobrança de Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd). A Agergs vai regulamentar o enquadramento de usuários de gás natural como consumidor livre.

A opção pela migração de consumidores para o mercado livre de gás natural deverá ser informada à distribuidora, com registro da nova condição na agência reguladora estadual.

A nova lei foi aprovada em meio às discussões para privatização da Sulgás, como parte do processo de saneamento financeiro do estado. O Rio Grande do Sul já privatizou a CEEE-D e está perto de leiloar a participação na CEEE-T. Ainda está na fila de privazitações o braço de geração da CEEE e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), fornecedora de carvão mineral para termelétricas.

Fonte: EnergiaHoje