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Impostos podem desestimular a produção de gás no Brasil e impulsionar importação

Os impostos do Brasil sobre novas etapas na produção de gás natural podem desencorajar o aumento da produção das regiões de produção offshore e do pré-sal, levando a mais importações de GNL. Antes da abertura do mercado de gás pelo Brasil, todas as etapas da cadeia de abastecimento eram realizadas pela estatal Petrobras, sem incidência de imposto em cada etapa adicional. Agora, um imposto federal PIS/Cofins de 9,25% para gerar dinheiro para programas sociais se aplica à receita de uma empresa em vários estágios da cadeia de abastecimento, ou um custo efetivo de 11,75%. As empresas de exploração e produção de gás natural (E&P) afirmam que os impostos aplicados às atividades intermediárias a montante – como o fluxo de gás de bacias offshore, processamento e armazenamento – favorecem o GNL importado em relação à sua produção. Em março, um mês antes da aprovação de uma nova lei do gás, 23% do gás em oferta no Brasil vieram de GNL importado.

Com a diminuição da geração de energia hidrelétrica resultante da seca no Brasil, mais importações de GNL podem ser necessárias para a geração de energia. A tributação do PIS/Cofins na importação de GNL é isenta de impostos, sendo o imposto aplicado apenas na regaseificação. Uma recente mudança nas regras fiscais do Brasil também suspende os impostos federais para unidades flutuantes de armazenamento e regaseificação recebidas em águas brasileiras. O PIS/Cofins incidente sobre a produção de gás é não cumulativo, ou seja, se o imposto já foi pago em uma etapa anterior da cadeia de abastecimento, pode ser descontado nas etapas posteriores. Mas o processo de crédito tributário é errático, com parte dos créditos devolvidos quando as empresas investem em novos ativos. As empresas de E&P estão preocupadas com as dificuldades de recebimento desses créditos, uma vez que o setor upstream é uma indústria madura com poucas oportunidades de investir em ativos menores, como máquinas. Essas incertezas tributárias para empresas de E&P podem resultar em custos mais elevados para o gás, disse Felipe Senges, líder tributário upstream da Shell Brasil, durante um evento online de 1º de junho. Mas não está claro se a tributação do E&P pode repassar para o consumidor, pois uma miríade de variantes deve ser considerada no custo final, disse Marcio Seixas Vianna, associado sênior e especialista tributário do escritório de advocacia Terciotti, Andrade, Gomes, Donato. Dependendo do modelo que os participantes da cadeia de abastecimento de gás escolherem para as operações de abastecimento de gás, a tributação mais elevada virá de etapas intermediárias da cadeia de abastecimento realizadas por empresas independentes, “especialmente devido ao PIS/COFINS e outros impostos”, disse Vianna. “Quanto maior a necessidade de terceirização, maior o custo fiscal da operação”.

A extensão do regime de imposto de importação do Repetro sobre plataformas de exploração de petróleo e gás e outros processos upstreams também poderia encorajar as importações de GNL, disse Senges, mas precisa de mais esclarecimentos por parte da autoridade tributária brasileira. Os impostos serão um fator importante na expansão geral do mercado de gás. Ou devem ser feitas mudanças nos regimes tributários/aduaneiros especiais do Repetro e do Reidi – para investimentos em E&P e infraestrutura, respectivamente – ou um novo regime tributário especial deve ser criado para o gás natural, disse Vianna. “O custo tributário é um dos maiores encargos incidentes sobre o produto final”, acrescentou.

Fonte: Argus

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