Câmara aprova MP da Eletrobras por 258 votos a 136

Numa vitória do governo Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou por 258 votos a 136, a medida provisória (MP) de privatização da Eletrobras. A matéria é um dos principais itens da agenda de privatizações do Executivo e segue agora para sanção presidencial. Para garantir a conquista, no entanto, foram feitas novas modificações na proposta, o que levou a críticas da indústria e protestos da oposição, que promete acionar o Judiciário.

Uma das alterações feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), foi retirar uma emenda do Senado que acelerava a liberalização do mercado. Este item previa uma redução gradual da demanda mínima para que consumidores pudesse escolher livremente seus fornecedores de energia.

Na prática, até julho de 2026, todos os pequenos consumidores hoje no ambiente regulado (clientes das distribuidoras) poderiam passar para o mercado livre, o que mudaria todo o funcionamento do setor elétrico.

Essa sugestão tinha o apoio da Fiesp e, por isso, deve ser retomada no chamado marco legal do setor elétrico. Apesar disso, a instituição reagiu e disse que essa decisão é “um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia”.

“O deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras”, afirmou em nota a Fiesp. Além disso, a federação acusou o deputado de “preservar todos os ‘jabutis’ do texto, que contribuirão com a disparada das tarifas de energia”.

Com aval do governo, o relator também voltou atrás em compromissos que foram firmados no Senado para garantir o avanço da proposta. Um deles é o que previa o pagamento de indenização ao Estado do Piauí pela privatização da Cepisa, distribuidora de energia controlada pela Eletrobras. Esta proposta havia sido incorporada num aceno à bancada piauiense do Senado.

A distribuidora foi vendida em 2018, no governo Michel Temer, e teve a Equatorial Energia como vencedora do leilão. Além disso, também foi retirado trecho que tornava obrigatória a quitação, até 2023, de todos os títulos referentes a indenizações geradas a partir da venda das concessionárias incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

No último dia de sua tramitação, a MP ainda foi modificada em uma emenda que sugeria usar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar diferença entre a tarifa de pequenas distribuidoras. Isso funcionaria como um subsídio para determinadas concessionárias, algo que também não foi bem aceito pelo governo e líderes.

Por fim, também ficou de fora um artigo que tratava dos contratos de fornecimento de energia elétrica da Eletronorte. O trecho em questão dizia que as unidades consumidoras de classe industrial, localizadas na região Norte, deveriam ter “prioridade comercial competitiva de longo prazo” para a política industrial da região Amazônica. Em síntese, o objetivo desse texto era garantir energia mais barata para fomentar a indústria nos Estados daquela região, algo que não está mais garantido pela MP.

Por outro lado, os deputados optaram por manter no texto uma emenda que atropela o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O texto estabelece que, “uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras” da linha de transmissão. Na prática, esse dispositivo dispensa a aprovação de órgãos responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

O plenário da Câmara ainda registrou maioria a favor de uma emenda que determina que funcionários demitidos da estatal de energia sem justa causa, nos 12 primeiros pós-privatização, deverão ser realocados pelo governo em outras estatais. O artigo foi alvo de um destaque do Partido Novo, legenda que é contra o benefício aos servidores. A maioria dos parlamentares optou, no entanto, por manter essa proposta na matéria. O governo Jair Bolsonaro também orientou contra a manutenção dos trabalhadores da empresa na esfera pública, mas acabou vencido.

Hoje a Eletrobras tem 12.088 empregados. Nos últimos anos, o quadro de pessoal já foi reduzido praticamente à metade, em um grande enxugamento de custos promovido pela gestão do ex-presidente Wilson Ferreira. O novo CEO, Rodrigo Limp, disse ao Valor há alguns dias que pretende abrir um novo programa de demissões voluntárias.

 

Fonte: Valor Econômico