Venda da Gaspetro depende do Cade e sócios

Segundo reportagem do Valor, ao comprar a fatia de 51% da Petrobras na Gaspetro, por R$ 2,03 bilhões, a Compass adquire um ativo que, em tese, lhe permitirá expandir a sua atuação, hoje restrita à operação da Comgás (SP), para mais 18 concessões estaduais. A configuração final do negócio, porém, ainda dependerá do desfecho de um emaranhado de direitos de preferências detidos pelos demais acionistas das distribuidoras país afora e da análise do Cad) – que, ao fim, podem resultar numa expansão geográfica menor e provocar até mesmo uma revisão do plano estratégico da empresa de gás do grupo Cosan.

Na avaliação do presidente da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, a compra da Gaspetro pela Compass ainda terá um longo caminho pela frente, até ser concluída. Isso porque cada concessão estadual envolvida possui um acordo de acionistas próprio. Segundo uma fonte, a maioria deles inclui direitos de preferência por parte dos demais sócios, como os Estados. A depender da distribuidora, o braço de gás da Petrobras tem sociedade também ora com a Mitsui, ora com a Termogás, do empresário Carlos Suarez, ex-OAS. “Pode ser que existam Estados que queiram exercer o direito de preferência e comprar a fatia da Gaspetro numa concessão, seja um governo de perfil estatizante, seja um governo que queira, no futuro, privatizar a distribuidora, colocando à venda uma parcela maior do ativo. Além disso tem o próprio Cade, que avaliará a aquisição e uma eventual concentração de mercado. Ainda há uma avenida muito longa pela frente, para entendermos a configuração final da Compass, após a aquisição da Gaspetro”, afirmou Moreira Neto.

Estados como Rio Grande do Sul e Paraná, por exemplo, têm planos de privatizar suas concessões de gás canalizado – a Sulgás e Compagas, respectivamente. No caso da distribuidora paranaense, cujo acionista majoritário é a Copel, a decisão sobre exercer o direito de preferência passará diretamente pela avaliação sobre como a Compass precificou ou não a renovação da concessão, que vence em 2024. “Se a Compagas estiver subavaliada, vamos exercer essa opção. Se estiver avaliada a preços de mercado, aí nossa tendência é não exercer, porque estamos num processo de desinvestimento”, disse ao Valor o presidente da Copel, Daniel Slaviero. Ele vê como remotas as chances de a Mitsui exercer a preferência, uma vez que a japonesa já manifestou, no passado, a intenção de vender os ativos de distribuição. Além do acordo de acionistas de cada distribuidora, ainda há também o acordo de acionistas da própria Gaspetro. A Mitsui, além de deter fatias minoritárias diretas nas concessionárias, ainda possui 49% da empresa de gás da Petrobras. Em 2015, a japonesa pagou R$ 1,9 bilhão pelo ativo e tem direito de preferência pela Gaspetro.

Outro ponto que ainda levanta dúvidas sobre o negócio é qual será o posicionamento do Cade. No ano passado, a Compass chegou a ser desqualificada do processo de venda da Gaspetro. A empresa do grupo Cosan voltou ao páreo depois que o órgão antitruste emitiu um ofício atestando que a participação da Compass não caracterizava descumprimento do TCC assinado entre Petrobras e Cade, para abertura do mercado de gás. O documento, em sua cláusula quinta, exige que os compradores dos ativos da estatal tenham independência em relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás. A Compass nasceu como uma aposta da Cosan para concentrar investimentos em gás e energia. A proposta da companhia é operar, justamente, em diferentes elos da cadeia desses setores. A Compass é dona de um projeto de um gasoduto de escoamento do pré-sal e de um terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL). “O Cade readmitiu a Compass, mas disse, na ocasião, que a operação da venda da Gaspetro estaria sujeita à apreciação no momento da análise do ato de concentração. Mas ainda não está claro qual será a posição do órgão antitruste. O que vale para a Petrobras, sobre a desverticalização, deveria valer para todos. A venda da Gaspetro para a Compass é um negócio muito sensível e pode levar a remédios amargos do Cade”, afirmou uma fonte que acompanha a negociação, sob a condição de anonimato.

A Gaspetro é um holding que reúne participações em 19 distribuidoras estaduais. A fatia de 51% da companhia, alvo da aquisição pela Compass, corresponde a participações minoritárias nas concessionárias Algás (AL), Bahiagás (BA), Cebgás (DF), Cegás (CE), CEG-Rio (RJ), Compagás (PR), Copergás (PR), Gasap (AP), Gasmar (MA), Gaspisa (PI), Goiasgás (GO), MSGÁS (MS), PBGÁS (PB), Potigás (RN), Rongás (RO), SCGÁS (SC), Sergás (SE) e Sulgás (RS), além do controle da Gas Brasiliano (SP). A venda da companhia faz parte de um acordo fechado entre a Petrobras e o Cade, para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. Dentro do escopo do TCC, que prevê a saída da estatal dos segmentos de distribuição e transporte, a petroleira já se desfez da TS) e TAG. A empresa ainda está vendendo 51% da TBG e 25% da TSB.

Para a Compass, a compra da Gaspetro é vista como uma forma de expandir sua presença no mercado de distribuição de gás. “Acreditamos que o sucesso da Comgás possa ser replicado, e mais do que isso, o modelo do grupo Cosan, a cultura de resultados, de gestão e alocação de capital”, disse o presidente da Comgás, Antônio Simões, em entrevista recente ao Valor. A Cosan também tem planos de abrir o capital da Compass. A empresa de gás e energia chegou a tentar fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO) no ano passado, mas o momento do mercado de capitais não se mostrou favorável à execução da operação.

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Fonte: Valor Econômico