Governo prepara anúncio de MP que permitirá venda direta de etanol

O presidente Jair Bolsonaro deve apresentar uma medida provisória que permitirá a venda direta de etanol das usinas aos postos.

A liberação da venda direta é uma reivindicação dos produtores de etanol do Nordeste desde 2018, quando, com a greve dos caminhoneiros, o governo permitiu momentaneamente que as usinas entregassem etanol nos postos.

Atualmente, uma regulamentação da ANP proíbe a venda direta, mas a própria agência já debateu a revisão da regra. Também há um projeto de decreto legislativo (PDC 978/2018) tramitando na Câmara desde 2018 para permitir a venda direta, que já passou pelas comissões e aguarda para ser pautada em plenário desde maio.

Renato Cunha, presidente da NovaBio, associação que representa usinas do Norte e Nordeste, disse que ainda é preciso conhecer o teor da MP para ver “em que condições” a venda direta será permitida. “Nossa expectativa é que se mantenha, quando houver a venda direta, a monofasia [da incidência de tributos]”, disse o dirigente.

A expectativa do setor do Nordeste é que haja monofasia tributária quando houver venda direta, com a usina assumindo o pagamento dos tributos hoje atribuídos às distribuidoras, enquanto, nas comercializações intermediadas por distribuidoras, cada agente continuaria pagando as alíquotas atuais. “Se vier dessa forma, essa alternativa da venda direta tem futuro”, reforçou.

Segundo Alexande Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa os produtores do Nordeste, o PDC que tramita na Câmara, além de estar há muito tempo em discussão, apenas derruba o veto da ANP e não resolve a questão tributária.

Atualmente, as usinas devem pagar R$ 0,139 por litro de PIS/Cofins, enquanto as distribuidoras devem pagar R$ 0,119 o litro de PIS/Cofins.

Cunha argumentou que a permissão para a venda direta, em paralelo à comercialização mediada por distribuidoras, “deixa de condenar o consumidor a comprar etanol apenas de uma fonte, que é a distribuidora. A competitividade aumenta e pode haver mais benefícios para o mercado, além de eficiência, rapidez, desburocratização e uma série de rupturas que precisam ser feitas nesse mercado”.

Apesar da medida ser de reivindicação do Nordeste, onde as usinas estão mais próximas dos polos de consumo, a União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa a maior parte das usinas do Centro-Sul, não se opõe à proposta. “Houve consenso conosco, há muito tempo não nos opomos. É uma decisão do governo”, afirmou Evandro Gussi, presidente da entidade.

 

Fonte: Valor Online