A Câmara dos Deputados introduziu mudanças na medida provisória que estabelece ações de combate à crise de energia. E isso pode custar quase R$ 50 bilhões para os cidadãos consumidores brasileiros. O governo editou a medida provisória no fim de junho. Ela apresenta medidas excepcionais para enfrentar a ameaça de racionamento de energia. No Congresso, o relator da MP fez mudanças e decidiu que a medida provisória também vai servir para ampliar incentivos previstos em outra lei, a da privatização da Eletrobras. Quando aprovou a privatização da estatal, o Congresso determinou que o governo deveria comprar energia de termelétricas movidas a gás natural no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Na maioria dessas áreas, não há termelétricas, nem reservas de gás, e nem os gasodutos. Especialistas dizem que os projetos são inviáveis porque elevam o custo da energia.
A solução, segundo o relator, é que o custo da construção dos gasodutos entre na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. O valor chegaria a R$ 33 bilhões em 15 anos de operação. O relator também prorrogou o prazo para que termelétricas movidas a carvão adotem um combustível menos poluente. Como a exploração do carvão é subsidiada, a medida representa mais R$ 2,8 milhões. O texto também prorroga por mais cinco anos os contratos de pequenas centrais hidrelétricas que produzem energia mais cara. São R$ 700 milhões. O relatório elimina um benefício para o consumidor na renovação de contratos de empresas que produzem energia a partir de fontes alternativas. O impacto é de R$ 10 bilhões. Total: R$ 46,5 bilhões.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia chama atenção para o aumento de custo em toda a cadeia. “Primeiro, aumenta a conta de energia. Segundo, aumenta o preço dos produtos brasileiros que usam energia. Terceiro, perturba o equilíbrio do setor elétrico. São mudanças tão significativas que elas exigiriam talvez até meses de estudos e avaliações, que é o que deveria acontecer no viés normal do setor elétrico: decisões dessa natureza serem conduzidas pelo planejamento do setor, e não transformadas em decisões de natureza política”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da associação. Dez entidades do setor elétrico assinaram um manifesto contra o relatório. A medida provisória chegou a entrar na pauta de votações no plenário da Câmara, mas, por causa das críticas e falta de um acordo, os líderes adiaram a votação.
O relator, Adolfo Viana, afirma que é possível ajustar o texto para não onerar o consumidor. “Estamos recebendo sugestões e vamos dar ainda mais clareza a essa redação, para passar tranquilidade para os deputados e, principalmente, para o consumidor brasileiro. Nós não vamos aumentar em R$ 0,01 a conta do consumidor brasileiro”, diz o deputado Adolfo Viana, PSDB-BA. O presidente da Frente de Energias Renováveis, deputado Danilo Forte, afirma que o relatório tem pontos que representam retrocesso.“Significa, de novo, tentar empurrar goela abaixo aquilo que já foi rejeitado na votação do marco regulatório do gás, aquilo que foi rejeitado na privatização da Eletrobras e, ao mesmo tempo, jogar uma conta para o consumidor de algo em torno de R$ 46,5 bilhões. Agora, eles querem que o consumidor já comece a pagar para construir gasoduto, que é um atraso, principalmente, no Nordeste, que a gente não precisa disso”, afirma o deputado Danilo Forte, PSDB-CE.
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Fonte: Jornal Nacional / TV Globo
