Por pressão de setor, estímulo a gasodutos pode sair da MP da Crise Hídrica

A votação do relatório da MP da Crise Hídrica pela Câmara dos Deputados, que ocorreria na tarde desta terça (05), foi adiada mais uma vez. O principal obstáculo à apreciação do texto substitutivo, aprovado na Comissão Mista, é uma forte pressão de grandes comerciantes de energia elétrica no mercado livre, contrários à emenda que estabelece que a Aneel deverá remunerar, pela tarifa de transmissão, a integração de gasodutos às térmicas contratadas para fornecerem energia.

O argumento é que, se isso for feito, haverá um aumento bilionário dos custos da energia elétrica. A estimativa divulgada pela Abrace é que o impacto da emenda nas tarifas seja de mais de R$ 33 bilhões. Na manhã desta terça, houve uma “reunião intensa” entre deputados da Frente Parlamentar do Livre Mercado com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O Poder360 apurou, porém, que os grandes consumidores de energia não têm interesse na emenda porque, sem incentivo à instalação de termelétricas a gás estruturadas, conectadas a gasodutos, a tendência é que a energia se torne cada vez mais cara, principalmente porque a escassez hídrica deste ano deve se repetir nos próximos, em função das mudanças climáticas. Nesse cenário, os grandes consumidores, que compram e vendem energia no mercado livre, manteriam os lucros oriundos dessa venda em patamares elevados.

Defensores da emenda afirmam que a proposta do deputado Adolfo Viana está sendo distorcida, já que os custos com futuros gasodutos substituiriam o da construção de novas linhas de transmissão. Marcelo Mendonça, diretor de estratégia e mercado da Abegas, afirma que a proposta é uma harmonização dos interesses do setor elétrico e de gás.

“É muito estranho esse discurso de aumentar o custo da energia. A grande vantagem da termelétrica é justamente sua capacidade de gerar próximo aos pontos de consumo. Então, isso vai reduzir os custos com linhas de transmissão“, disse Mendonça.

A Lei 14.1782/2021, de desestatização da Eletrobras, aprovada em junho, prevê uma série de contratações de geração de energia por termelétricas a gás no país a partir de 2026. Vários delas para regiões sem ponto de suprimento de gás natural. Eis a distribuição dessa energia: 1.000 MW na Região Nordeste (em 2026) 2.000 MW nas regiões Nordeste e Norte (2027) 2.500 MW nas capitais ou regiões metropolitanas da Região Centro-Oeste (2028) 500 MW (quinhentos megawatts) na Região Norte (2028) 750 MW  na Região Sudeste (2029 e 2030).

O fornecimento de gás para térmicas nessas regiões desprovidas de gasodutos, portanto, depende do transporte por caminhões, em rodovias. É o caso, por exemplo, da termelétrica Jaguatirica II, com capacidade de 140,8 MW, inaugurada em Roraima no mês passado. Segundo a Eneva, proprietária da usina, a termelétrica demandará a passagem de 21 carretas por dia pela BR-174 sempre que estiver funcionando em sua potência  máxima. A rodovia corta o território indígena dos Waimiri Atroari.

A falta de gasodutos é um problema histórico no país. O Brasil possui uma malha de gasodutos pífia quando comparada às da Europa ou dos Estados Unidos, por exemplo.

Segundo Mendonça, a maior utilização do gás na matriz energética vai possibilitar a redução do custo médio das tarifas de transporte. Não o contrário. “Entre 2013 e 2020, a tarifa de energia subiu 102,45%, enquanto a inflação subiu 54,35%. Isso quer dizer que a tarifa subiu quase duas a inflação. E isso não foi em função exclusivamente das termelétricas. O custo de transmissão aumentou 18,4% acima da inflação“, disse Mendonça.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, afirma que os grandes consumidores do mercado livre não são contra as termelétricas a gás, mas que, do ponto de vista da eficiência e do custo energéticos, imputar os custos dos gasodutos a todos os consumidores do país seria uma decisão política e não técnica. “Pela lei da Eletrobras, já aprovada, esse custo de transporte do gás deve ser pago pela própria termelétrica. A emenda quer obrigar que isso seja pago por todo mundo, por meio da tarifa de transmissão. Hoje, mais da metade do preço da energia pode ser chamado de preço político. São encargos, taxas, , subsídios…“, disse Pedrosa.

Segundo a Abrace, o cálculo de R$ 33 bilhões foi feito pelo fórum das associações do setor elétrico, na época da discussão da votação da Eletrobras. Esse cálculo se refere à quantidade de quilômetros de gasodutos que teriam que ser construídos, até 2026, para fornecer gás para as termelétricas que serão ativadas.

A Abrace diz que todas as usinas serão instaladas em regiões que já são superavitárias na geração de energia. Logo, os gasodutos seriam construídos para levar gás até regiões muito distantes e, de qualquer forma, para a energia ser distribuída “de volta”, principalmente para o Sudeste, serão necessárias linhas de transmissão do mesmo jeito. “Pará, Piauí e Rondônia, por exemplo, são portadores de energia. Então, com essa emenda, a gente seria obrigado a pagar um gasoduto para levar o gás pra longe e depois pagar a linha de transmissão para perto [para consumo]“, disse Pedrosa.

Em relação à afirmação de que os grandes consumidores querem ganhar mais com energia mais cara, Pedrosa afirma que não é verdade e que trata-se de uma fala preconceituosa em relação ao mercado livre. “É como se tivesse uma posição especulativa e não de produção pra industria nacional. Não é nada disso. A preocupação com o preço da energia deve estar estruturada em decisões a partir do planejamento do setor, que levem a soluções mais baratas para a sociedade do que essas que estão sendo impostas“, afirmou o presidente da Abrace.

 

Fonte: Poder 360