MP do reequilíbrio fiscal é ilegal, diz Abegás
A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários é ilegal e viola o princípio da anterioridade, defende a Abegás.
A MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de compensar os impactos da...
Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários
Senadores sugeriram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a busca de alternativas à medida Medida Provisória 1.227, de 2024, que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar...
Por pressão de setor, estímulo a gasodutos pode sair da MP da Crise Hídrica
A votação do relatório da MP da Crise Hídrica pela Câmara dos Deputados, que ocorreria na tarde desta terça (05), foi adiada mais uma vez. O principal obstáculo à apreciação do texto substitutivo, aprovado na Comissão Mista, é uma forte pressão de grandes comerciantes de...
Procon, sobre MP: postos devem informar a origem do combustível
Sobre a MP que determina, entre outras regras, que postos de combustível de uma determinada rede poderão comercializar combustíveis de outros fornecedores, o Procon-SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado. Antes um...
MP da Eletrobras: estudo indica economia de R$ 8 bilhões por ano com implantação de 6 GW térmicos
Um estudo realizado pela Abegás indica que a contratação de 6 GW de térmicas em leilões de reserva de capacidade, conforme prevista em emenda adicionada na Medida Provisória 1.031/2021, poderá promover economia líquida de R$ 8 bilhões para os consumidores.
A proposta incluída...
Contratação de térmicas prevista na MP da capitalização da Eletrobras gera economia de R$ 8 bilhões, diz Abegás
A contratação de usinas termelétricas por meio de leilões de reserva de capacidade previstos na Medida Provisória 1.031/2021, de capitalização da Eletrobras, pode gerar uma economia de R$ 8 bilhões para consumidores de energia, estima um estudo da Abegás.
Segundo a...
Associações do setor elétrico dizem que alterações na MP da Eletrobras terão impacto de R$ 41,2 bi
Associações do setor elétrico dizem que mudanças feitas pela Câmara na medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras irão gerar um impacto de R$ 41,2 bilhões para os consumidores residenciais e industriais de energia ao longo dos próximos anos. Uma nota...
Por que produtores de petróleo são contra a MP da Eletrobras?
Aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, a MP da Eletrobras sofre críticas daqueles que poderiam ser os maiores beneficiados: os produtores de petróleo e gás natural, em especial os que atuam nos campos do pré-sal. Em recente evento setorial, executivos de...
A MP do absurdo
Em artigo publicado no Valor, o ex-presidente da EPE, Mauricio T. Tolmasquim; e o ex-diretor da Aneel, Nelson Hubneer, afirma qye a medida provisória (MP) sobre a privatização da Eletrobras recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, supostamente elaborada para alavancar...
Abegás: MP da Eletrobras é um passo para integração entre setores elétrico e de gás
A Abegás divulgou um comunicado parabenizando a Câmara dos Deputados pela aprovação da MP da Eletrobras na madrugada da última quinta-feira (20). Se o projeto de privatização da estatal não for derrubado pelo Senado, o setor de distribuição de gás natural se beneficiará,...
