Sobre a MP que determina, entre outras regras, que postos de combustível de uma determinada rede poderão comercializar combustíveis de outros fornecedores, o Procon-SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado. Antes um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa marca. A MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira. Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba. “É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Fonte: Broadcast / Ag.Estado
