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Câmara aprova vale-gás, e projeto segue para sanção presidencia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei para custear o botijão de gás para as famílias carentes, batizado de “Gás dos Brasileiros”. A proposta estabelece as diretrizes e fontes de custeio para o programa, que dependerá de regulamentação posterior do governo para funcionar e segue agora para sanção presidencial.

Os deputados já tinham aprovado o projeto há um mês, mas o Senado fez emendas, e o texto voltou à Câmara para análise das alterações. Os deputados concordaram com quase todas as mudanças, com exceção da exclusão da Cide sobre os combustíveis como fonte de custeio. Na opinião dos senadores, a Cide iria onerar as demais famílias e aumentaria a inflação do botijão, que já chega a até R$ 130 em algumas regiões do país. Da parte do governo, haveria a perda do discurso de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez a sua parte e zerou o PIS/Cofins sobre o gás de cozinha – o que diminui o valor de cada botijão em apenas R$ 2,18.

O relator do projeto na Câmara, deputado Christino Áureo (PP-RJ), discordou da decisão do Senado e afirmou que a Cide é uma importante fonte de custeio para o programa e, por isso, deveria ser aprovada, o que teve o apoio dos partidos.

Segundo as contas dele uma Cide de R$ 2,77 por botijão permitiria atender dois milhões de famílias carentes com o auxílio.

Para Aureo, a isenção do PIS/Cofins não atingiu os efeitos desejados porque mudou pouco no preço do botijão, apesar da perda de arrecadação na ordem de R$ 930 milhões por ano, e não direcionou os recursos para o público-alvo adequada. “Qual a diferença que vai fazer um desconto de R$ 2,18 para uma família que tem renda superior a dez salários mínimos?”, disse.

Além da Cide, que dependerá de uma decisão posterior do governo sobre se haverá cobrança ou não, e qual o valor, poderão ser fontes de custeio do programa os dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura de contratos de exploração previstos na Lei do Petróleo e na Lei de Partilha do Pré-Sal e recursos direcionados no orçamento.

O pagamento será de 50% do valor do botijão por mês, numa conta que considera que uma família consome um bujão a cada dois meses. Serão atendidas famílias do cadastro único do governo federal, em especial as do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil, caso a reformulação do programa seja aprovada), e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto aprovado pelo Congresso estabelece as diretrizes do programa e fontes de custeio, mas a efetiva execução dependerá da decisão do governo de direcionar recursos para ele e decidir qual o público beneficiado. Na primeira votação, o governo se manifestou contra o projeto, aprovado mesmo assim pelos partidos da sua base aliada, mas dessa vez o Executivo defendeu a aprovação. Pelo texto, o Gás dos Brasileiros terá validade de cinco anos.

 

Fonte: Valor Online

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