As distribuidoras de gás canalizado com contratos vencendo no próximo dia 31/12 receberam da Petrobras na última terça-feira (23) nova proposta contratual para o suprimento de gás natural.
Na nova proposta, os contratos de quatro anos, com vigência a partir de 01/01, teriam reajuste de aproximadamente 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12/MMBtu) e com cenário de redução para os anos seguintes, “a depender do preço do petróleo e do dólar e, principalmente, da real concorrência na oferta de molécula por outros supridores”.
Apesar de ser mais favorável que a anterior, quando o reajuste proposto pela Petrobras foi de 100% para os contratos de quatro anos vigentes a partir de 2022, a nova proposta, na avaliação da Abegás, “ainda gera forte impacto para o mercado, que convive com um cenário de retomada econômica abaixo do ritmo esperado”. As distribuidoras estaduais argumentam, ainda, que, apesar da recente abertura do mercado de gás, as barreiras permanecem, afetando, com isso, as condições de competitividade de preço.
Na nota, a associação atribui à ANP parte da dificuldade atual, em função da morosidade da agência em promover condições adequadas para a entrada de novos agentes, deixando as distribuidoras sem alternativas para o suprimento de gás 2022 que não a Petrobras.
A proposta da estatal, por sua vez, foi reestruturada apenas na modalidade de longo prazo; as condições comerciais para contratos de curto prazo não foram alteradas, mantendo os valores considerados elevados pelo setor. Para os contratos de curto prazo, de seis meses a um ano, permanece o reajuste de 200% no preço do gás.
A Abegás destaca que a nova proposta da Petrobras ocorreu após a decisão da associação de apresentar uma representação no Cade, “denunciando as práticas anticompetitivas do agente dominante, e iniciou tratativas para encontrar uma alternativa ao impasse estabelecido em 7 de novembro”.
As distribuidoras alegam que, apesar da abertura do mercado de gás, a estatal permanecia, na prática, protagonizando o fornecimento, deixando as concessionárias estaduais sem alternativa de compra de outros produtores.
A Petrobras encaminhou demanda ao Cade para permitir que, enquanto não se encontrasse solução, ela pudesse comprar gás de terceiros. Em paralelo, segundo a Abegás, os demais agentes ofertantes retiraram propostas.
Diante do impasse, a Abegás manterá junto ao Cade requerimento de “manutenção das condições contratuais vigentes até a devida análise de todas as questões de mercado e de possíveis ações anticompetitivas do agente dominante para impedir que outros agentes possam oferecer a molécula de gás”.
No curto prazo, a Lei do Gás, aprovada este ano pelo Congresso, não f oi capaz de concretizar a comercialização com novos supridores, uma vez que o novo marco regulatório não criou instrumentos para impedir a continuidade da Petrobras como agente dominante, sem possibilitar a entrada de novos agentes. No longo prazo, de acordo com a Abegás, “não incentiva novos investimentos e induz um crescimento do mercado via importação, o que deixa distribuidoras e consumidores sob o jugo da volatilidade de preços internacionais”. Ainda segundo a nota, o MME “demonstrou sensibilidade e buscou reabrir os canais para uma solução”.
Por fim, a nota atribui responsabilidade por tal cenário pouco competitivo à “falta de uma atuação mais firme e célere dos órgãos reguladores que têm a competência para definir o acesso às infraestruturas existentes, principalmente, as de processamento de gás natural”.
“O resultado é que as distribuidoras de gás canalizado, mesmo buscando seus melhores esforços para organizar, com a devida antecedência, chamadas públicas de aquisição da molécula de gás, e conseguindo um bom número de proponentes ofertantes, veem obstruídos seus planos do portfólio de suprimento. Elas, simplesmente, não conseguem fechar o fornecimento de um gás novo porque, no fim das contas, todas as questões para a conclusão desses contratos dependem, em última instância, de passos que precisam ser dados pelo órgão regulador. As distribuidoras de gás canalizado reiteram seu empenho em preservar a segurança energética do País, com a solução de continuidade do suprimento, e o pleno compromisso com o processo de abertura do mercado de gás natural”, conclui a Abegás.
Fonte: EnergiaHoje
