Petroleiras pedem mudanças em projeto de lei sobre serviços de gás canalizado no Ceará

A Abpip e o IBP solicitaram uma audiência com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para sugerir alterações no projeto de lei sobre as normas para a prestação de serviços de gás canalizado no Estado.

O projeto de lei 178/2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 21. As associações vão sugerir ao governador mudanças, pois argumentam que há sobreposição de regulamentações sobre as regras estabelecidas pela ANP, principalmente para a atividade de comercialização de gás.

A Abpip e o IBP também argumentam que são necessárias alterações relativas à alocação de tarifas para uso dos gasodutos, taxas de retorno e a possibilidade de reclassificação de dutos novos e existentes.

“A possibilidade de reclassificação de dutos já existentes traz insegurança jurídica e pode colocar em risco investimentos atuais e futuros”, diz a diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote.

De acordo com o secretário executivo da Abpip, Anabal Santos Júnior, caso o projeto de lei seja sancionado da forma como foi aprovado, o Ceará vai perder competitividade na atração de investimentos para o mercado de gás natural. “É necessário garantir que novas lei e regulações sejam amplamente discutidas com todos os agentes econômicos para não criar barreiras a novos investimentos benéficos para o Ceará e aumentar a produção do gás natural do Estado, o que resultará em mais empregos e arrecadação”, afirma.

Fonte: Valor Online – 30/12/21