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Bolsonaro prorroga vigência de Comitê que monitora mercado de gás até dezembro de 2022

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou para 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. A ação ocorre no momento em que Estados e distribuidoras estão conseguindo barrar na Justiça o aumento de 50% sobre o preço do gás natural que a Petrobras deseja iniciar a partir de 1º de janeiro de 2022, alegando alta do insumo no mercado internacional.

A estatal anunciou o reajuste em novembro, mas ainda está sendo avaliado pelo Cade, já que a Petrobras concentra 80% da comercialização do gás natural no Brasil. Por meio de liminar, estados como Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe estão conseguindo, até o momento, evitar o aumento.

Coordenado pelo MME em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a ANP, a EPE e o Cade, o Comitê foi criado em 2019 com o objetivo de monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao CNPE eventuais medidas complementares.

Cabe ao grupo elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa, além de assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobrás e agências estaduais. Também é tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo.

 

Fonte: Estadão.com

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