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Cenário para o setor de distribuição de gás canalizado é preocupante, diz Abegás

A Abegás afirmou que a virada do ano traz um “cenário preocupante” para o setor, no contexto da renovação dos contratos de suprimento das concessionárias locais de distribuição de gás canalizado com a Petrobras.

Os acordos atuais de fornecimento de gás se encerram em 31 de dezembro. O reajuste proposto pela Petrobras para os novos contratos é de 50%, percentual considerado “abusivo” pela Abegás. “Os aumentos no preço da molécula de gás natural não geram qualquer benefício para as distribuidoras. Pelo contrário, o reajuste prejudica as distribuidoras e reduz a competitividade do gás natural diante de outros energéticos”, afirma a Abegás.

A associação ingressou com uma representação no Cade em 12 de novembro contra as condições de renegociação, com o argumento de que a empresa estaria se valendo de sua condição de ofertante única no mercado nacional para estabelecer condições comerciais que inibiam a assinatura de contratos de curto prazo.

A Abegás pede que o Cade mantenha as condições dos contratos vigentes atualmente até o final de 2022. “É justamente a atual concentração de mercado o contexto que permite à Petrobras elevar o patamar de preços, por um período de quatro anos, em decorrência de uma situação momentânea de alta nos preços de gás natural na conjuntura internacional”, diz a associação. Segundo a Abegás, gargalos regulatórios impediram que as distribuidoras fechassem contratos de suprimento com novas ofertantes, já que as companhias não tiveram acesso à infraestrutura do setor, como a capacidade da malha de transporte e acesso às unidades de escoamento e processamento, que são operadas pela Petrobras.

A estatal tem um acordo com o Cade para permitir o acesso de outras empresas à infraestrutura de gás, no contexto do “Novo Mercado de Gás”, programa de atualização regulatória do setor. Os processos para a entrada de novos agentes, no entanto, seguem em andamento.

Para a Abegás, há morosidade da ANP no estabelecimento de procedimentos regulatórios, o que dificulta a entrada de novos agentes ofertantes.

“O novo marco regulatório, como se viu, não criou os instrumentos para impedir a continuidade da Petrobras como agente dominante e, ainda, não possibilitou a entrada de novos agentes – em grande medida pela falta de uma atuação mais firme e célere da ANP para superar os entraves regulatórios que impedem a abertura do mercado”, diz a associação.

Nos últimos dias, decisões judiciais liminares nos Estados do Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará e Alagoas determinaram a manutenção das condições dos contratos atuais entre a Petrobras e as distribuidoras estaduais.

Na manhã de hoje, a estatal afirmou que foi surpreendida pela judicialização do tema e que vai adotar medidas jurídicas em relação aos casos. A companhia argumenta que está “engajada de boa-fé” nas negociações dos contratos há vários meses.

“As decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”, afirmou a companhia em nota.

 

Fonte: Valor Online

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