Os transportadores de gás natural na rede brasileira de gasodutos e os recém-chegados que avaliam a viabilidade de sair do mercado cativo estão preocupados com a possibilidade de taxas e multas de transporte adicionais serem proibitivas. Algumas das preocupações poderiam ser abordadas se o regulador ANP reabrisse as discussões sobre a discussão do contrato de serviço de transporte – visto como muito rígido e com mais supervisão sobre os embarcadores do que os dutos – e estabelecendo uma revisão tarifária regular para reduzir os custos de imparidade transferidos para os embarcadores. O custo médio de transporte no modelo antigo, que ainda é válido para contratos herdados que a Petrobras tem com algumas distribuidoras de gás, é de R9,2379/mmBtu (US$ 1,7730/mmBtu). O novo custo médio do transporte do TAG – o único duto com custos aprovados até agora pela ANP – é de R10,7365/mmBtu (US$ 2,0607/mmBtu), incluindo o custo dos serviços básicos. Com a taxa de inflação prevista para ser aplicada nos contratos herdados até março, essa diferença diminuirá, pois o preço do TAG já está atualizado com inflação mais alta. “É difícil entender por que os novos contratos de transporte são mais caros que os antigos, já que os antigos são os que, em tese, deveriam compensar os investimentos feitos para a aquisição dos ativos”, disse João Victor Silva Moreira, regulador diretor da produtora de petróleo e gás PetroRecôncavo.
Grandes consumidores e fornecedores de gás disseram à Argus que as principais preocupações com as taxas de transporte são a falta de flexibilidade nos contratos para empresas com volumes variáveis de entrada de gás durante um determinado mês. Os consumidores estão preocupados com a quantidade de planejamento que isso levará para mitigar as penalidades das variações de volume do lado do consumo. O atual contrato mestre de transporte é visto como prejudicial para os transportadores, com multas de envio ou pagamento de até 100pc e multas de até cinco vezes a tarifa de transporte, enquanto as empresas de gasodutos têm multas mais baixas quando não entregam gás. Além disso, as garantias fiduciárias são vistas como muito altas, principalmente para empresas com ativos tangíveis, como distribuidoras e produtoras de petróleo e gás, e podem ser reduzidas. Alguns consumidores se preocupam em ter que pagar tarifas de transporte mais altas, ou “capacidade ociosa”, conforme descrito pelos embarcadores, para reembolsar a Petrobras por seus investimentos na construção de dutos. “Quando isolamos a nova tarifa de transporte sem analisar as penalidades para os compradores de gás, podemos ser levados a pensar que há uma redução de custo na parte de transporte do custo final do gás, e tememos que possa ser justamente o contrário”, disse uma pessoa cuja empresa industrial é estudando uma mudança para o mercado bilateral.
As empresas de transporte de gás dizem que a maioria das reclamações vem da novidade e falta de familiaridade com o mercado de gás no Brasil, com apenas algumas dezenas de embarcadores. Com mais players, os custos de gastos de capital serão compartilhados de forma mais ampla, dizem as empresas de transporte. Além disso, as empresas de dutos entendem que devem trabalhar para melhorar o serviço e ouvir mais atentamente as necessidades dos embarcadores para fornecer mais ferramentas de planejamento. Por exemplo, com uma maior variedade de tipos de contrato de transporte — firme, interruptível, de curto ou longo prazo — os embarcadores podem separar a parte de seu consumo que pode variar e assinar contratos de transporte diferentes, um para o consumo constante de gás com penalidades mais altas , e outros para a parcela variável de consumo com menos penalidades. “As empresas de gasodutos se concentraram em 2021 para se apressar para criar a possibilidade de abertura do mercado, e não impedimos que os novos contratos de fornecimento de gás fossem assinados”, disse Rogério Manso, presidente da associação de transporte de gás AtGás. “Agora temos que atualizar os processos”. A TAG acaba de lançar uma oportunidade semanal para os embarcadores fazerem contratos de transporte. Isso permite que os recém-chegados ao mercado de contratos bilaterais entrem sem precisar esperar pelas temporadas abertas anuais, como foram realizadas em 2021.
Fonte: Argus Media
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