Um grupo de 23 entidades ligadas ao setor de energia e meio ambiente divulgou uma carta em protesto pela tentativa do Congresso de reapresentar o Brasduto, o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção. Sua principal função é organizar a concessão de subsídios para a construção de uma malha de gasodutos dedicada a abastecer térmicas.
Na carta, as entidades afirmam que “emendas motivadas por interesses específicos e particulares determinam a criação do Brasduto por meio do projeto de lei de modernização do setor elétrico, o PL 414/2021”. Segundo as entidades, o relatório sobre o projeto, a ser apresentado nos próximos dias pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), vai incluir o Brasduto, prejudicando gravemente os princípios da proposta original.
Não seria a primeira vez que a proposta de criação do fundo pró-gasodutos acabaria inserida num projeto em tramitação. Também foi adicionada ao projeto que tratou do risco hidrológico na produção de energia, aprovado em 2020, mas terminou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após também sofrer muita oposição do setor de energia.
A regra aprovada, e depois derrubada, previa que 20% dos recursos conseguidos no pré-sal, destinados atualmente para educação e saúde, iriam para o fundo de implementação dos gasodutos. O FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) receberiam outros 30%. A previsão é que R$ 100 bilhões poderiam ser retirados da área social para bancar a nova infraestrutura de dutos.
Os defensores do Brasduto argumentam que a malha de dutos do Brasil precisa ser ampliada, como alternativa para gerar empregos e ampliar o desenvolvimento em regiões mais afastadas. Os opositores, por sua vez, alegam que não faz sentido econômico criar uma malha de gasodutos com dinheiro público para abastecer térmicas longes dos centros consumidores, pois os gastos seriam superiores ao retorno, beneficiando apenas os grupos privados que têm negócios de gás em áreas pouco atraentes.
Como o nome indica, o projeto em tramitação propõe modernizar o setor para garantir energia mais barata, tanto para consumidores domésticos, quanto para indústria. Também tem como fundamento incentivar a energia limpa no contexto de mudanças climáticas e transição no mercado de energia para uma geração mais limpa.
Na avaliação das entidades, a aprovação da nova lei é urgente. No entanto, a inserção do Brasduto via jabuti, como é chamada uma emenda sem relação com o projeto original, vai na contramão do que se deseja, reforça a carta. “O financiamento de gasodutos não guarda qualquer relação com o objeto do PL”, afirma do texto. “Solicitamos, portanto, a preservação das diretrizes de modernização do setor elétrico indicadas no texto original do relator, sem a inclusão de emenda parlamentar que preveja qualquer subsídio ao denominado Brasduto
Fonte: Folha de S.Paulo
