Estudo analisa como incentivos, inclusive fiscais, impactaram o desenvolvimento do mercado de Gás Natural Veicular em SP e RJ

A redução do ICMS e do IPVA, além da criação de uma infraestrutura, são fatores cruciais para a expansão do uso de combustíveis alternativos à gasolina e ao etanol, como é o caso do GNV. É o que aponta o artigo Natural gas a vehicular fuel in Brazil: barriers and lessons to learn (ou, em livre tradução, Gás natural como combustível veicular no Brasil: barreiras e lições a aprender), publicado recentemente na revista Energy Policy.

“No início dos anos 2000 muitos motoristas de veículos leves aderiram ao GNV nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O atrativo era o preço: o GNV seria uma opção mais barata do que a gasolina e o etanol”, conta o engenheiro ambiental Luis Guilherme Larizzatti Zacharias, primeiro autor do artigo. “Entretanto, a aplicação de políticas e incentivos aconteceu de forma diferente nesses dois estados.

O artigo busca entender qual foi o impacto disso e porque o uso do GNV sempre foi mais bem sucedido no Rio de Janeiro do que em São Paulo ao longo dessas duas últimas décadas”.

Investimento alto – Para utilizar o GNV, o motorista precisa converter o veículo em oficinas credenciadas pelo Inmetro. Depois, é necessário obter uma certificação no Detran. “É um investimento financeiro alto. Para aderir a essa alternativa, o motorista precisa ter certeza de que vai conseguir reaver o dinheiro aplicado na conversão. Esse retorno seria pagando menos pelo combustível”, observa Zacharias para completar: “A questão financeira é muito importante no Brasil em relação à escolha de combustíveis e à adoção de novas tecnologias. No fundo, é ela que norteia a escolha do motorista. Precisamos estar atentos a essa questão. Se em países desenvolvidos, a questão do meio ambiente pesa na transição energética, aqui o motorista está muito mais preocupado com o bolso”.

De acordo com o pesquisador, as vantagens obtidas por meio de incentivos fiscais foram cruciais para diminuir o tempo de retorno de investimento e deixar o preço do GNV competitivo no mercado fluminense. “No Rio de Janeiro um taxista ou motorista de aplicativo, profissionais que rodam muitos quilômetros a trabalho, conseguem compensar esse gasto em cerca de cinco meses, enquanto o usuário comum vai levar por volta de um ano e meio. Em São Paulo, esse prazo no primeiro caso varia entre oito e nove meses. E no segundo caso pode chegar a três anos”, diz Zacharias.

Segundo o pesquisador, em 2021, o ICMS cobrado sobre o valor da gasolina em São Paulo foi 25%, enquanto no Rio de Janeiro ficou em 34%. Em relação ao etanol, o mesmo imposto ficou pouco mais baixo (32%) no mercado fluminense. “Mas em São Paulo essa diferença foi maior. O ICMS sobre o etanol foi 13,3%. Isso porque o estado é o maior produtor de etanol no Brasil e o governo estadual busca incentivar o consumo desse combustível com a redução de ICMS”, observa Zacharias. Em relação ao GNV, o ICMS cobrado no Rio de Janeiro foi 13%. “A bacia de Campos, no litoral fluminense e capixaba, é grande produtora de gás natural e o governo do Rio de Janeiro tem interesse nesse consumo. Em São Paulo, o ICMS sobre o etanol (13,3%) foi mais barato do que sobre o GNV (15,6%). Ou seja, para o usuário comum não compensa financeiramente usar GNV em São Paulo”.

O pesquisador lembra que recentemente, após pressão do governo federal, a alíquota do ICMS para a gasolina foi reduzida em ambos estados para 18%. “Com essa mudança, a diferença de preço da gasolina em relação ao GNV é menor, diminuindo o custo-benefício da conversão dos veículos para o GNV”, diz Zacharias. “Entretanto, vale lembrar que a redução de impostos tem impacto direto na receita dos estados e municípios. No caso do ICMS, essa redução do valor arrecadado tem impacto em serviços essenciais como educação, saúde e segurança. Os governos devem pesar com cuidado as vantagens e desvantagens na modificação da alíquota de impostos”.

Outro imposto avaliado no artigo é o IPVA. No Rio de Janeiro a taxa cobrada de veículos convertidos a GNV é 1,5%, enquanto aqueles movidos a gasolina/etanol pagam 4%. Em São Paulo, veículos a GNV pagam 3% de IPVA e modelos a gasolina/etanol, 4%. “A diferença é muito baixa em São Paulo. Não compensa para o motorista”, observa Zacharias. “Enquanto o ICMS impacta os preços dos combustíveis, o IPVA impacta o custo dos veículos. A combinação desses impostos resulta em vantagens econômicas para o consumidor que terá que realizar uma análise de custo-benefício para compensar os custos de troca de tecnologia”.

No artigo os pesquisadores utilizaram sete indicadores voltados a aspectos infra estruturais e econômicos para fazer a análise das realidades paulista e fluminense. “Tudo está interligado e impacta o mercado”, aponta Peyerl. O mercado aquecido no Rio de Janeiro impulsiona, por exemplo, o credenciamento de oficinas mecânicas e assim um número maior delas passa a fazer a conversão do veículo para GNV. “Isso facilita a vida do motorista, que não precisa perder tempo e dinheiro atrás de oficinas credenciadas. É um fator que pesa na hora dele decidir por essa alternativa de combustível”, prossegue Peyerl.

Outro ponto é a rede de distribuição. Em 2019, o Rio de Janeiro possuía 142 m/km² de dutos, enquanto São Paulo vinha atrás, com 82 m/km² “O desenvolvimento do mercado de GNV está ligado à disponibilidade de infraestrutura para abastecimento. Isso demanda investimento tanto federal quanto estadual. A dificuldade para encontrar o combustível afasta o consumidor. Por outro lado, se há baixa procura do combustível por parte dos motoristas dificilmente os postos vão se animar a fazer investimentos para adaptar suas instalações ao GNV. É um círculo vicioso”, conclui Zacharias.

Fonte: TN Petróleo