ANP estuda acabar com chamadas públicas de gasodutos

A ANP estuda acabar com as chamadas públicas. Agência avalia simplificar os procedimentos para contratação de capacidade de gasodutos existentes — um pleito das transportadoras. O plano da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), inclusive, é ofertar a capacidade disponível da sua malha ainda este ano, sem necessidade das CPs (mais nos próximos blocos).

Já para construção de um novos gasodutos ou ampliação do sistema, serão mantidas as chamadas públicas, como previsto na Nova Lei do Gás.

Hoje, as CPs se estendem por meses. E elas estão se acumulando sobre a mesa: ao todo, a ANP já tem seis chamadas para tirar do papel.

“A ANP planeja desenvolver uma nova maneira para que os transportadores façam a oferta da capacidade disponível, sem a necessidade de realização de chamadas públicas e, possivelmente, com a utilização de plataforma eletrônica”, confirmou a agência.

As três principais do setor – a NTS, a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) – querem oferecer a capacidade firme disponível de gasodutos existentes de uma forma mais simples, por meio do POC (o Portal de Oferta de Capacidade).

Trata-se de uma plataforma única que permite aos clientes negociarem contratos com transportadoras diferentes, num só marketplace.

Elas já oferecem aos clientes produtos na POC, sem necessidade de chamadas públicas: são contratos de curto prazo (diário, mensal e trimestral), interruptíveis ou extraordinários. Pedem à ANP, agora, para que sejam liberadas a ofertar a capacidade firme disponível sem CPs (para contratos de um a cinco anos, por exemplo).

O debate sobre a regulação

As transportadoras vêm mantendo conversas com a ANP, sobre o assunto. Segundo três fontes consultadas pela agência epbr, a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), liderada por Hélio Bisaggio, já sinalizou que, para liberar as empresas das chamadas públicas, pode ser preciso, antes, revisitar a regulação.

A Resolução ANP nº 11/2016 diz que toda capacidade disponível para a contratação de serviço de transporte firme “será ofertada e alocada pela ANP segundo o processo de Chamada Pública, conforme as diretrizes do Ministério de Minas e Energia” (Portaria MME nº 472/2011).

O debate está posto. Em artigo recente, o sócio da área de energia e infraestrutura do Lefosse, Felipe Boechem, defende que procedimentos mais simplificados não dependem de revisão regulatória.

Ele se ampara no Decreto nº 10.712/2021, que permite expressamente que a ANP adote soluções individuais para atendimento das diretrizes da Nova Lei do Gás (nº 14.134/2021) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até que seja editada a regulação específica. Isso porque a nova Lei do Gás ressignificou o conceito de chamada pública.

Garantias de isonomia e transparência

O rito de uma CP costuma ser longo: começa pela aprovação do pedido de abertura pela ANP, análise técnicas, jurídicas e aprovação da diretoria, depois consulta, audiência em um processo que chega a levar três meses e, de der errado, volta para prancheta.

Exemplo é o Itaboraí-Guapimirim (Gasig), em construção pela NTS. A CP está aberta há quase cinco meses, sem edital publicado, enquanto agentes disputam o valor do investimento.

O presidente da ATGás, Rogério Manso, acredita que as empresas já têm apostado em algoritmos mais avançados nas plataformas eletrônicas, para seleção dos carregadores vencedores das concorrências, prova do “interesse mútuo das transportadoras de caminharmos para a simplificação de procedimentos mais pesados”, reforça.

Um desafio para ofertar a capacidade sem a chamada é encontrar uma solução que garanta seus princípios: publicidade, transparência e isonomia entre os agentes, ponderam os consumidores.

“Se houver uma outra forma de fazermos a contratação, que não seja a chamada pública, ok, mas há pontos que precisam ser resguardados, como a isonomia e ferramentas para possibilitar contribuições aos contratos de transporte”, diz o diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.

As transportadoras entendem, por sua vez, que, uma vez estabelecida uma periodicidade de ofertas de capacidade, os contratos tendem a mudar pouco de um ano para outro. Afinal, a ANP segue com o papel de receber as reclamações de carregadores que, eventualmente, se sentirem lesados.

NTS na fila

A operadora da malha do Sudeste espera que, até o fim deste mês, sejam disponibilizadas as capacidades disponíveis para contratação de terceiros. Negócio possível a partir da declaração de capacidade disponível da Petrobras, pós-acordo com o Cade – o TCC do desinvestimento no gás.

A intenção da NTS é oferecer essa capacidade disponível firme ainda em 2022. “Lutaremos para que a contratação de capacidade existente possa ser feita de forma ágil, e não via processo de chamada pública”, disse o diretor comercial e regulatório, Helder Ferraz.

A NTS quer, num primeiro momento, oferecer ao mercado produtos de curto prazo. Em seguida, a ideia é disponibilizar, até o fim do ano, contratos anuais.

 

Fonte: Epbr