A comissão especial criada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir formas de compensar a perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis chegou a um acordo na última sexta-feira (02). Representantes de diversos estados se comprometeram a criar um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que a cobrança do tributo incidente sobre combustíveis, com exceção da gasolina, seja realizada de forma uniforme e monofásica. Após meses de debate, os envolvidos decidiram seguir com a proposta apresentada pelos Estados, reconhecendo a essencialidade do diesel, do GLP (gás de cozinha) e do gás natural. Com isso, a alíquota de ICMS não pode ser superior à alíquota geral do tributo. O grupo foi criado após representantes de diversos estados entrarem com ações questionando a constitucionalidade da medida que estabeleceu a alíquota do imposto em 17%. A matéria foi avaliada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984.
Fonte: JP
Related Posts
11/05/2026 Notícias
ANP: etanol é mais competitivo do que a gasolina em cinco Estados
O etanol era mais competitivo em relação à gasolina em apenas cinco Estados na semana de 3 a 9 de maio. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol tinha paridade de 66,77% ante a gasolina, portanto...
11/05/2026 Notícias
Preços médios do diesel e gasolina têm leve queda na semana, diz ANP
Os preços dos combustíveis tiveram leve recuo semanal no país, segundo levantamento da ANP. No caso do diesel, o preço recuou 0,5% na média da semana de 3 a 9 de maio, para R$ 7,24. Na gasolina, o preço...
