Gás novo para criar uma agenda positiva no Brasil

Em artigo, o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon, afirma que

O Brasil está em transição para um novo ciclo, momento oportuno para debater ações já existentes e a adoção de novas políticas públicas. E o setor de gás natural deve fazer parte dessas discussões – sob os aspectos econômico, social e ambiental.

Do ponto de vista econômico, os movimentos decorrentes do novo marco regulatório ainda são insuficientes para concretizar todo o seu potencial. O maior gargalo, hoje, está na falta de infraestrutura.

Como todo sistema de rede, o setor de gás natural precisa de escala — quanto mais consumidores são incorporados à malha de distribuição, mais estes ajudam na modicidade tarifária. Para crescer a base de consumidores, é vital ampliar a malha de gasodutos de transporte, bem como novos gasodutos de escoamento e unidades de processamento.

Hoje, devido à falta de infraestrutura, o Brasil tem reinjetado mais da metade do gás que produz. Somente este ano, mais de 60 milhões de metros cúbicos a cada dia tem sido devolvido pelas produtoras para os campos. Esse volume representa, aproximadamente, o dobro da média do consumo industrial brasileiro. E é o aumento de oferta nacional o que ajudará o Brasil a reduzir a dependência da importação e, principalmente, a exposição ao risco do mercado internacional de gás natural, que sempre está sujeito às flutuações de preço.

O momento, portanto, pede medidas mais estruturantes, que sejam capazes de garantir a segurança energética do País. É essencial otimizar os mecanismos existentes para incentivar a construção de novos gasodutos de transporte de gás. O Brasil e os brasileiros também têm muito a ganhar promovendo a integração do planejamento do setor de gás natural e do setor elétrico, com a operação de usinas térmicas a gás na base do sistema.

Do ponto de vista ambiental, o gás natural representa uma grande oportunidade para o Brasil cumprir seus compromissos nessa área. Por mais que o mundo demande uma transição energética, esse processo ainda exigirá uma longa jornada, e o gás natural é um grande aliado para mitigar os impactos das emissões de combustíveis mais poluentes.

Outra medida importante que garante uma âncora para o gás natural produzido no pré-sal — e, futuramente, os novos campos de Alagoas e Sergipe, além da margem equatorial e onshore — é a adoção de políticas públicas para reduzir a dependência da importação de diesel, e garantir a autossuficiência do País. Além disso, a interiorização da rede de gás natural abre chances para o aproveitamento do biometano e, muito em breve, do hidrogênio.

Do ponto de vista social, o custo de não investir no setor é bastante significativo. Hoje, os entes federativos perdem mais de R$ 8,5 bilhões anuais decorrentes da reinjeção de gás natural, receitas que poderiam ser aproveitadas para Estados e Municípios em benefício da sociedade. E esse panorama não se resolve sem investimentos na infraestrutura para ampliar a oferta de gás natural.

O potencial de investimentos do setor de gás natural no Brasil é imenso – pode chegar a US$ 49,5 bilhões. Entretanto, esse potencial pode ser colocado em risco se não houver segurança jurídica. Não é aceitável que o impulso de implementar o mercado livre se sobreponha a contratos de concessão já existentes. Essa hipótese gera insegurança jurídica e afasta investimentos em um capital precioso para o País. É fundamental que se estabeleça uma regra de transição com a plena observância aos riscos envolvidos.

Hoje, as distribuidoras de gás canalizado atuam como pass through. Ou seja, elas não têm resultado financeiro sobre a molécula que movimentam. Na medida em que ocorra uma abertura de mercado, com a implementação na prática da figura do consumidor livre, cairá significativamente o risco de contratação que hoje paira isoladamente sobre as distribuidoras. São elas as responsáveis pela captação de clientes, mitigação dos riscos no fornecimento e, principalmente, pela gestão dos contratos de suprimento, atividade extremamente complexa.

A grande maioria dos estados já regulamentou a figura do consumidor livre. As penalidades envolvidas na contratação de molécula e transporte, porém, não viabilizaram essa figura. E isso mostra o quanto o tema é complexo, o que exige alternativas menos simplistas e decisões planejadas, sem açodamento. Definitivamente, tudo o que o Brasil não precisa, sob o pretexto de beneficiar alguns poucos segmentos, é impor mais custos a milhões de consumidores em benefício de poucos.

As distribuidoras estão empenhadas em comprar gás com melhores preços. Nos últimos anos, várias delas, em distintas regiões do País, abriram chamadas públicas de gás natural. Entretanto, menos de 10% do gás natural é ofertado por outros supridores que não a Petrobras.

Com o aumento da oferta, as distribuidoras terão chance de ampliar sua infraestrutura para áreas não atendidas, interiorizando o abastecimento para novas regiões e promovendo o desenvolvimento de municípios. Basta dizer que, nos últimos cinco anos, elas investiram aproximadamente R$ 10 bilhões em expansão, manutenção e operação das redes de distribuição e geraram mais de 45 mil empregos diretos e indiretos nesse período.

O aumento da infraestrutura de distribuição em todo o Brasil tem potencial para gerar mais de 55 mil empregos diretos e indiretos e isso pode ser ampliado se estados importantes para a economia brasileira puderem ter acesso à malha de transporte de gás.

Outro fator que pode ajudar a ampliar a oferta, de curto para médio prazo, é uma agenda regulatória mais assertiva da ANP, principalmente para promover a integração da malha de transporte de gás e o acesso obrigatório à capacidade ociosa das infraestruturas essenciais, além de mais transparência sobre as tarifas de transporte.

Há muito a ser feito — e essa é uma agenda que une parlamentares de diversos partidos políticos em prol do desenvolvimento do País. O momento é de agenda positiva.

 

Fonte: Poder 360 – Augusto Salomon