O diretor da ANP, Cláudio Jorge, afirmou que a discussão sobre os critérios técnicos para definição de gasodutos de transporte será uma das prioridades do regulador em 2023.
O assunto foi incluído em março na agenda regulatória da ANP. Segundo a agência, a minuta da resolução será publicada ainda em 2023, para conclusão da revisão em meados de 2024.
O objetivo do órgão regulador é evitar impasses de competência na regulação, em meio aos diversos projetos de lei e decretos em andamento nos estados envolvendo classificação de gasodutos de distribuição.
“Vai ser um grande momento para discutirmos com os estados o que é um gasoduto de transporte… É importante que a harmonização [das regras] seja feita o mais rápido possível, antes que surjam outros problemas no transporte e distribuição”, disse Cláudio Jorge ao estúdio epbr, na Onshore Week 2023.
Segundo ele, não se trata de discussão simples. “Mas acreditamos que vamos chegar a um bom termo”, completou.
O caso mais emblemático é o de São Paulo. A ANP aprovou ano passado a judicialização do decreto editado pelo então governo João Dória (PSDB).
O gasoduto Subida da Serra, da Comgás, é alvo, hoje, de um imbróglio sobre sua classificação. A proposta final para encerrar a disputa com a agência estadual Arsesp ainda não foi votada pela diretoria da ANP.
O gasoduto, do projeto Reforço Metropolitano, foi classificado como ativo de distribuição e incorporado pela agência paulista Arsesp na concessão da Comgás em 2020, sob protestos de transportadoras de gás, consumidores e do governo Bolsonaro (PL).
Em 2021, a ANP decidiu que o Subida da Serra deveria ser um gasoduto de transporte, sujeito à regulação federal e, em tese, retirado da base da distribuidora. A ATGás, que representa as transportadoras, tentou paralisar as obras junto à ANP e judicializou o caso; iniciativas sem sucesso.
Cláudio Jorge citou outras duas regulações prioritárias na agenda deste ano: a questão das tarifas de transporte e a regulação da distribuição de GNL: Gás Natural Liquefeito (GNL): Revisão da portaria 118/2000 que trata da distribuição de GNL a granel e construção, ampliação e operação dessas centrais de distribuição; e as tarifas de transporte: Revisão de critérios para cálculo das tarifas e receitas; definição de procedimento para aprovação das propostas de tarifas; e diretrizes para repasse de receita entre os transportadores interconectados.
A previsão, segundo ele, é que as duas ações estejam implementadas até o fim do ano.
Fonte: Epbr
