Especialistas veem complexidades em plano de oferta de gás da União via PPSA

O uso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como instrumento de uma política pública para aumento da oferta de gás natural a preços competitivos para a indústria será uma equação difícil de fechar, afirmou Ieda Gomes, da Oxford Institute for Energy Studies. O swap (permuta) do óleo da União por volumes adicionais de gás natural – a serem ofertados por meio da PPSA – é um dos pilares do programa Gás para Empregar, em discussão no governo federal. Ieda Gomes destaca que não está claro ainda como esse swap será operacionalizado. A depender do critério de cálculo da permuta, segundo ela, pode haver questionamentos de órgãos de controle, como o TCU. O petróleo é uma commodity mais valorizada no mercado global. A pesquisadora cita que, pelo critério da equivalência energética, um barril a US$ 70 equivaleria a um gás a um preço de US$ 12 o milhão de BTU. É um patamar pouco atrativo para a proposta de reindustrialização pelo gás. E vender essa molécula a preços mais baixos que o da equivalência energética significaria, para a União, renunciar aos ganhos que ela teria como a comercialização do petróleo bruto. A comercialização do óleo da União deve se consolidar como principal fonte de receitas do Fundo Social até o fim da década. E uma preocupação compartilhada por lideranças políticas da base do governo nas discussões do Gás para Empregar é que o swap não comprometa a arrecadação final do Fundo, por exemplo.

O segundo ponto de complexidade no cálculo da permuta, segundo Ieda, seria como conciliar a natureza variável do lucro em óleo – a base da remuneração da União nos contratos de partilha – com o caráter firme dos compromissos de take-or-pay (retirada mínima) comuns nos contratos de comercialização de gás. “Se quiserem assinar contratos de longo prazo [da venda do gás da União], torna-se muito complicado administrar isso com as cláusulas de take-or-pay e garantia de suprimento”, afirmou Ieda. Para o sócio da área de Óleo e Gás do escritório Mattos Filho, Felipe Feres, a proposta do swap é complexa e demandaria uma mudança no comando legal. “A PPSA não é uma empresa de petróleo, ela não toma risco da atividade. É uma gestora dos contratos da União. Vender gás no mercado implica em tomar risco, contratar escoamento, processamento, transporte e isso gera risco. E ela não tem recursos próprios, teria que aumentar o quadro de trading”, comentou.

Pelas previsões atuais do Ministério de Minas e Energia (MME), a parcela de gás da União alcançará um pico de 3,2 milhões de m³/dia em 2029. É pouco para as pretensões de reindustrialização do governo – que, por isso mesmo, quer fazer a permuta de óleo da União por mais gás. O swap, no entanto, só será possível na reta final do atual governo Lula, no melhor dos cenários. O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios no MDIC, Alexandre Messa, já afirmou que a União já possui contratos firmados de comercialização de seu óleo, para os próximos anos, e que a troca de seus volumes por gás não seria possível, portanto, antes de 2025. No fim de 2021, a PPSA realizou o 3º leilão do petróleo da União e vendeu para a Petrobras, na ocasião, 55,7 milhões de barris em contratos que variam de três a cinco anos – e que vencem, portanto, entre 2025 e 2027.

Fonte: Epbr