Processo de reajuste de tarifa de gás traz incertezas ao mercado

O processo sobre reajuste nas tarifas de transporte de gás natural aprovado nesta quinta (23) pela ANP tem provocado incertezas no mercado. A revisão, que já tinha passado por consulta pública, será aplicada no período de 2024 a 2028 para as empresas TAG, TBG e TSB.

Ficaram de fora da discussão, porém, outras duas grandes transportadoras de gás no processo de revisão e de avaliação da capacidade de transporte: a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) –criada a partir de ativos da TAG no Sudeste– e a GOM (Gasocidente do Mato Grosso), que opera o trecho brasileiro do Gasoduto Bolívia-Mato Grosso.

Ao contrário das 3 transportadoras que participaram da consulta pública, as duas últimas não apresentaram à agência sua proposta de reajuste tarifário em tempo hábil ou em acordo com as orientações. Assim sendo, a ANP manterá as tarifas atuais praticadas pela NTS e GOM, sendo que, pelas estimativas do setor, elas deveriam a cair, se houvesse revisão.

De acordo com Marcelo Mendonça, diretor Técnico-Comercial da Abegás, o tema é relevante visto que uma tarifa que não é bem aferida se traduz em perda de competitividade e redução da demanda por gás. Defende que a discussão sobre o tema seja abrangente, sem nenhuma das transportadoras de fora.

“Qual a medida será adotada para quem não enviou? Que vai se aplicar a tarifa vigente deste ano. E isso não é bom para o mercado, porque poderia ter redução. O que nós entendemos é que não pode manter como está por um prazo indeterminado e que isso tem que ser corrigido depois. E ser devolvido o valor cobrado acima neste período”, afirmou.

A Abegás e outras entidades, como a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) solicitaram que a ANP aplicasse medidas coercitivas às empresas, com prazos definidos para submissão da proposta tarifária. Pediram ainda que a agência esclarecesse quais medidas administrativas foram implementadas contra as transportadoras pela falha na entrega das propostas dentro do prazo.

“O setor de gás tem um agente dominante de mercado (Petrobras) e que apresenta falta de competição e competitividade no valor da molécula. Quando encarece o outro lado da cadeia, que é o transporte, perde-se competitividade. Por isso o gás tem perdido demanda para outros combustíveis, como biomassa. Não realizar as revisões ou não permitir que seja aplicada a tarifa correta gera isso”, afirmou Mendonça.

A ANP, entretanto, aprovou os reajustes de TAG, TBG e TSB, mas não definiu nenhuma medida coercitiva nem prazo para as outras duas. Informou apenas que o não cumprimento das diretrizes dispostas resultará na não homologação da tarifa de transporte.

Harmonização

Uma queixa comum entre as contribuições apresentadas é que a ANP precisa harmonizar a forma de tratamento entre as transportadoras. A forma de cálculo das tarifas, por exemplo, varia de acordo com a empresa. A metodologia diferente acaba fazendo com que algumas tarifas sejam mais altas.

Contribuição feita na consulta pública pelo Cbie mostra que a tarifa da NTS poderia diminuir 31,2% e da TAG 21,1% (ante a uma proposta de revisão de -17% no caso desta). Esse cálculo é feito seguindo a metodologia que é aplicada no caso da TBG.

No entendimento da Abegás, esse é mais um motivo que justificaria o impedimento do prosseguimento do processo “considerando a necessidade de transparência de todo o processo e harmonização das providências de cada transportadora, uma em relação à outra”.

Um cálculo que varia, por exemplo, é o de depreciação dos investimentos. Em alguns casos, esses pagamentos são feitos ao longo 25 anos. Em outros, são encurtados para 10 anos, o que pressiona para cima a tarifa.

Outro ponto abordado é que há uma conta regulatória, que acumula mais de R$ 750 milhões arrecadados com multas e penalidades. Mas que esse recurso não é revertido em benefício do consumidor, na forma de promover modicidade tarifária.

No caso da NTS em especial, ainda há dúvida quanto ao Gasig (Gasoduto Itaboraí-Guapimirim), que foi incorporado à base regulatória da transportadora. No entanto, segundo as entidades, falta informação sobre qual a base de ativos que foi aprovada para estabelecer a remuneração na tarifa.

NTS diz que cumpriu prazos

Procurada pelo Poder360, a NTS informa ter cumprido todos os prazos estabelecidos com o envio das informações para proposta tarifária, como consta na nota técnica da ANP. Diz que foi 1ª a encaminhar informações, em 28 de agosto, e segue em tratativas tarifárias com o órgão regulado. Afirma ainda cumprir rigorosamente a legislação e as normas regulatórias vigentes.

A empresa afirmou que foi a 1ª transportadora a efetuar investimentos na malha e que vem apresentando ao mercado projetos significativos para resolver gargalos do sistema de transporte.

“A companhia ressalta que o primeiro investimento aprovado inclusive já está construído –o gasoduto Gasig– e que aguarda somente a Autorização de Operação (AO) pela ANP para iniciar suas atividades com o desenvolvimento de uma nova rota do pré-sal, garantindo segurança de abastecimento.  Outros investimentos aguardam análise dos entes governamentais e do mercado, sendo estes previstos no plano indicativo de gasodutos (PIG) da EPE e na agenda do PAC“, informou.

Fonte: Poder 360