O MME convidou a ANP para participar do evento de entrega do relatório “Diagnóstico do Setor de Gás Natural”, realizado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (CERI/FGV). O trabalho foi desenvolvido pelo MME e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito do projeto “Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil”, realizado pelo CERI/FGV e promovido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), que se define como “uma organização da sociedade civil, apartidária, que aproxima os setores público e privado por meio de coalizões para promover a competitividade sustentável do Brasil”, segundo o seu site. O relatório possui, como objetivo, contribuir na harmonização e no aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural (previstas no artigo 45 da Lei nº 14.134/2021, conhecida como a “Nova Lei do Gás”) e na abertura do mercado de gás natural.
“Trata-se de um passo importante no setor de gás natural que, com a harmonização das regras setoriais, poderá contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional, a atração de mais investimentos no setor e o incremento da competição no fornecimento de gás natural, de forma a gerar mais empregos e renda no país, além de fortalecer o posicionamento do país na liderança da transição energética e contribuir ainda mais na descarbonização de diversos setores da economia”, afirma o MME no convite feito à ANP. Um curso para reguladores federais e estaduais será realizado no mesmo evento, sendo também ministrado pelo CERI/FGV. O evento está marcado para segunda-feira (22), das 14h às 17h no Auditório da CNI – SBN Quadra 1, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen – Asa Norte, Brasília (DF), e contará com a participação do vice-presidente da República Federativa do Brasil e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e do ministro do MME, Alexandre Silveira, entre outras autoridades.
Fonte: Brasil Energia
