Três anos após a implementação da Lei do Gás, ainda existem entraves para desenvolver todo o potencial esperado do mercado, como aumento de preços, dominação por um agente e aumento da reinjeção de gás, segundo disse Marcelo Mendonça, diretor Técnico-Comercial da Abegás, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada na terça (16). Sancionada em abril de 2021 e regulamentada pelo Decreto 10.712/21, a norma, originada do PL 4.476/2020, trata do transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no país. “Se a gente conseguisse desenvolver e aumentar mais a oferta de gás para o Brasil, o resultado da abertura do mercado seria muito maior”, apontou Marcelo. O representante da Abegás ressaltou o aumento excessivo da reinjeção de gás atualmente, com uma diminuição da oferta de 10 milhões de m3 por dia entre 2021 e 2023. Segundo o executivo, a reinjeção é superior à oferta de gás disponibilizado e todo o gás das distribuidoras privadas já está contratado. Assim, se não houver aumento da oferta de gás, não é possível desenvolver mais o mercado. Fator importante relacionado a essa questão é a infraestrutura insuficiente devido à falta de investimento em rota de escoamento. As distribuidoras têm feito investimentos nesse sentido, fazendo com que a rede já tenha dobrado de tamanho desde 2019.
De acordo com Marcelo, todo o mercado industrial que utiliza óleo combustível já fez a substituição, então agora é preciso desenvolver outras aplicações de gás natural. “É função da distribuidora atuar nesses mercados fazendo investimento e permitindo que o gás chegue ao mercado consumidor, e as distribuidoras estão dispostas a fazer esse investimento”, apontou. O gás natural tem papel importante na segurança energética, contribuindo para a transição energética. “Com a entrada das renováveis, é necessário ter o gás natural para dar essa segurança à geração. A falta da nova oferta de gás tem atrapalhado esse posicionamento na segurança energética”, defendeu o diretor. Ele argumenta que outros mercados poderiam se beneficiar da substituição de combustível, como os veículos pesados, em que cerca de 23% do diesel utilizado é importado. A troca desse combustível pelo gás, poderia gerar uma redução de 11,5 milhões de toneladas de gás carbônico por ano. Com o biometano, poderia-se chegar a uma redução de 46 milhões de toneladas ao ano. “É preciso ver essa cadeia como um todo, integração de todos os elos da cadeia e integração com todas as fontes energéticas”, concluiu.
Já o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, destacou que ainda há desafios a superar. “A Lei do Gás ainda tem desafios para se tornar efetiva, e é por isso que nós voltamos ao Congresso e ao Senado, para pedir que os senadores ajudem nessa efetivação. O metabolismo da eficiência só vai funcionar se tiver diversidade”, afirmou. “Tanto a Lei quanto o Decreto trouxeram mudanças em nível legal e administrativo que pavimentam os caminhos para um desenvolvimento mais acelerado do setor de gás natural, no sentido de aumentar a concorrência e gerar condições para uma redução do preço final ao consumidor. A ANP está ciente do seu papel nesse processo e tem se debruçado em uma série de ações regulatórias e técnicas para que esse desenvolvimento ocorra com a urgência que a nossa sociedade demanda”, disse Patricia Huguenin Baran, superintendente de Infraestrutura e Movimentação da ANP. A audiência foi presidida pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). “Como fui o relator do projeto na Câmara dos Deputados, e o assunto é do maior interesse para o Brasil e para o meu estado, apresentei um requerimento para termos hoje essa audiência, para avaliar os rumos que o mercado vem tomando e discutirmos que outras medidas podem e devem ser adotadas para eventual correção de rota”, finalizou.
Fonte: Brasil Energia
