A ANP aprovou a proposta tarifária apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Ela será aplicável no Processo de Oferta e Contratação de Capacidade existente, em gasodutos de transporte operados pela empresa na modalidade firme (ou seja, com garantia de movimentação até o volume contratado), por meio de contratos anuais, no período 2024 a 2028. A proposta da transportadora passou por consulta pública, conforme prevê o Art. 9º da Lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, para colher contribuições da sociedade e subsidiar a agência na deliberação das tarifas de transporte dutoviário de gás.
A proposta tarifária aprovada segue as diretrizes da agência, entre elas, a transparência da conta regulatória, buscando a modicidade tarifária; e a aplicação de 90% de desconto nas tarifas aplicáveis às interconexões entre transportadoras, para facilitar a movimentação do gás natural em todo o sistema interligado de transporte. Essas diretrizes estão alinhadas com a Resolução CNPE nº 3/2022. Segundo a reguladora, a aplicação de tais medidas tem o potencial de incentivar a entrada de novos agentes, reduzindo a concentração e aprofundando o processo de introdução da concorrência no mercado de gás natural, iniciado após a publicação da Nova Lei do Gás.
Fonte: EnergiaHoje
