PPSA: mudança legal permitiria venda de gás da União para consumidor final

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) espera obter o aval do CNPE para começar a acessar os sistemas de escoamento e processamento e, assim, vender o gás natural da União para comercializadores. O acesso à malha de gasodutos de transporte, para venda da molécula a consumidores finais, no entanto, dependerá de uma mudança na lei, afirma a presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro. A lei de criação da PPSA (12304/2010) permite que a estatal celebre contratos para refino e beneficiamento do óleo e gás da União. Como o beneficiamento se dá na etapa de processamento, a empresa está autorizada a acessar as UPGNs – e consequentemente o elo anterior da cadeia, o escoamento –, mas não o transporte. “Minha briga diária é conseguir colocar esse gás no mercado, trazer competitividade para o gás da União, que, hoje, está sendo entregue para a Petrobras”, disse ela.

A PPSA busca mais opções para o gás da União – que é vendido, hoje, para a Petrobras na cabeça do poço. A intenção, segundo Tabita, é comercializar a molécula de gás nas etapas seguintes da cadeia do gás – primeiramente no Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e, depois, possivelmente a partir de 2026, no Sistema Integrado de Processamento (SIP), onde outros agentes têm acordos com a Petrobras para acesso da infraestrutura. O objetivo é ganhar expertise na comercialização nesses elos da cadeia, enquanto os volumes de gás da União ainda são pequenos. A PPSA projeta um salto no gás que a União terá direito nos contratos de partilha a partir de 2027. Tabita vê com bons olhos a promessa do Ministério de Minas e Energia de reduzir os custos do escoamento e processamento, por meio de uma regulação mais firme. “A regulação de acesso à infraestrutura essencial é muito importante para o Brasil. Precisamos de transparência”, comentou.

A intenção do governo Lula é que a PPSA seja um braço importante em políticas públicas para a oferta de gás a preços competitivos – uma promessa do programa Gás para Empregar. Protagonista histórica na construção do mercado de gás do Brasil, a Petrobras, por sua vez, acredita que continuará desempenhando um papel relevante no setor. “A gente olha para o futuro e a Petrobras vai continuar participando ativamente… A gente entende que vai seguir sendo esse player relevante que vai trazer para o mercado, jogando junto com todos os outros parceiros”, afirmou a gerente de inteligência do Gás e Energia da Petrobras, Gabriela Damasceno. Gabriela destaca que o Brasil tem, hoje, mais de 15 supridores de gás e que esses agentes já têm mais de 11 milhões de m3/dia contratados – é quase 30% do mercado não térmico. Ela acredita que o dinamismo da diversificação do lado da oferta já é uma realidade e que, com o tempo, esse movimento também se dará do lado da demanda, sobretudo no mercado livre. A companhia, segundo a Gabriela, mira não só a comercialização de gás para a indústria, mas também outras soluções de descarbonização. “A gente está fazendo movimentos de aproximação com esses consumidores, mirando não só a migração para o gás, o incremento do consumo do gás, já que a gente vai ter esse incremento na oferta, mas também a conexão com as novas oportunidades.

A Petrobras tem projetos pilotos, por exemplo, de CCUS, captura de carbono, e a gente está nas outras frentes ligadas à questão da transição e as fontes renováveis. Para a gente os temas são diretamente conectados”. O vice-presidente da Shell Brasil, Flávio Rodrigues, destacou, nessa mesma linha, que o gás ocupará um papel importante na transição energética, mas que a multinacional mira um pacote mais amplo de soluções de descarbonização para seus clientes. “É importante a gente manter a visualização de opções e alternativas que vão estar no horizonte de médio e longo prazo: eólica, hidrogênio e tantas outras. Mas a gente precisa entregar soluções para a sociedade no curto prazo. Aí entra toda a questão da reinjeção do CO2, a captura de carbono e armazenagem, o próprio etanol, o próprio gás”, comentou.

A diretora Comercial da Origem Energia, Flávia Barros, destaca que a abertura do mercado trouxe novos supridores e, junto com eles, novas formas de comercialização (firme, flexível, curto prazo, longo prazo etc), mas que ainda falta liquidez ao mercado. Ela pontua que o mercado secundário de gás, no Brasil, ainda é muito incipiente e que ainda convive com muita assimetria de informação – o que sujeita os agentes a penalidades no transporte e uma pressão sobre o preço do gás.

A executiva defende, nesse sentido, que a estocagem de gás – uma das apostas da companhia – será importante para dar liquidez ao mercado brasileiro. “A estocagem vem como um instrumento que oferece aos agentes produtores, comercializadores e consumidores a capacidade de equilibrar as situações de sobreoferta e sobredemanda e fazer uma gestão mais eficiente do seu portfólio. Isso tem um impacto positivo no longo prazo, na medida que você destrava demandas que, outrora, não seria possível atender, porque são demandas flexíveis e o gás [do pré-sal, por exemplo] é inflexível”, comentou.

O CEO da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Erick Portela, conta que a empresa também mira oportunidades na estocagem, por meio de tancagem onshore. O objetivo é oferecer respostas logísticas rápidas para atender ao novo perfil de despacho termelétrico dos leilões de reserva de capacidade – que buscam contratar usinas 100% flexíveis. Portela afirmou que a transportadora pretende investir também no projeto do Corredor Pré-sal, que visa a eliminar gargalos para envio do gás do pré-sal para a malha da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), especialmente na região Sul – que conviverá com o declínio da importação de gás boliviano. A tendência, segundo ele, é que as malhas das diferentes transportadoras estejam cada vez mais interconectadas.

O executivo faz uma analogia do sistema de transporte a um shopping center onde vendedores e compradores se encontram. “As nossas integrações entre TAG, TBG e NTS são todas voltadas para esse shopping center”, comentou. “A gente está olhando um desengargalamento da malha, tornando essa malha uma piscina, de forma que possamos fazer com quem quer vender molécula e quem quer comprar molécula, não encontrar obstáculos e poder criar uma base”, completou. O diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana, defende que a retirada das travas do sistema é essencial para o desenvolvimento de um hub de comercialização no Brasil. Isso passa também, segundo ele, pela simplificação e padronização dos contratos de transporte – além, claro, de investimentos na malha.

“A gente tem [no Brasil] a figura do consumidor preso. Muitos lugares realmente não têm acesso. Por mais que a gente esteja querendo levar esse shopping center, um marketplace, ao transporte, é como se fosse um shopping novo, bacana, mas que você não consegue entrar no estacionamento. Então, a gente precisa simplificar essa indústria”, disse.

Fonte: Epbr / Gas Week 2024