A ANP afirmou, em resposta enviada à Brasil Energia via assessoria de imprensa, que está analisando as razões apresentadas para o aumento da tarifa da NTS a fim de avaliar se há espaço para reversão ou mitigação dos efeitos observados sobre as tarifas divulgadas pela transportadora. O aumento tarifário motivou a elaboração de uma carta pelo Fórum do Gás no último dia 14. Na carta, as entidades afirmam que o mercado de gás natural foi surpreendido com o acréscimo na ordem de 30%, enquanto o esperado era uma redução de 3%, “conforme valores aprovados pela diretoria colegiada da ANP na Consulta Pública nº 17/2023”. Como justificativa, a NTS afirmou, via nota de esclarecimento, que o aumento tarifário decorreu por frustração da demanda na oferta anual de capacidade realizada no final do mês passado, tendo em vista o cenário de referência estimado pela transportadora. No entanto, o Fórum do Gás argumenta que o Acordo de Redução de Flexibilidade (ARF) – obrigação imposta pelo Cade à Petrobras via Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), e homologado pela ANP – dispõe que a receita devida à transportadora por meio dos contratos legados será assegurada pela Petrobras, carregadora original. “Isto é, a receita da NTS não seria alterada pela nova oferta de capacidade, mas o custo devido pela Petrobras à transportadora seria reduzido. Diante do exposto, a frustração de demanda no processo de oferta não deve resultar em aumento tarifário”, afirma o fórum na carta.
Além disso, o Fórum do Gás diz que a ANP não avaliou, de forma consistente, os possíveis efeitos tarifários da incorporação do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) no sistema de transporte. “Pelo exposto até o momento, parece que ao autorizar a inclusão deste gasoduto na Base Regulatória de Ativos (BRA) da transportadora (e, consequentemente, a socialização de seus custos) pode ter havido uma distorção tarifária no processo de oferta, uma vez que não houve uma análise (temporal) robusta por parte da ANP se este gasoduto poderia trazer benefício de forma imediata para o sistema”, afirmou, segundo a carta. Em resposta a esses questionamentos, a ANP declarou, ao Fórum do Gás, que a oferta da capacidade do Gasig em conjunto com os demais pontos de entrada simplificará a tarifação e facilitará a contratação de capacidade pelos carregadores. Além disso, afirmou que o Gasig trará benefícios sistêmicos para todos os usuários da infraestrutura de transporte, como a conexão com uma nova fonte de suprimento, gerando segurança do abastecimento. O Fórum do Gás afirma que os benefícios apontados pela agência não são evidentes, uma vez que, ao menos no curto prazo, em função de atrasos na conclusão do gasoduto Rota 3 e da UPGN do Polo GasLub, o aumento da oferta provavelmente não seria percebido para assegurar o benefício tarifário em 2024. “Em meio a incertezas, percebe-se uma redução substancial da alocação de capacidade nos pontos de Caraguatatuba e Tecab, de 6,6 milhões de m³/dia e 7,7 milhões de m³/dia, respectivamente. Ao mesmo tempo em que se observa a contratação, pela Petrobras, no novo ponto (Itaboraí), na ordem de 14 milhões de m³/dia para os próximos cinco anos”, afirma o fórum na carta.
Por fim, o Fórum do Gás afirma que, entre as consequências do aumento tarifário, haverá impacto na concorrência, no desenvolvimento do mercado livre e na competitividade do gás natural ao mercado por outros supridores. “Esperamos que a ANP esclareça o ocorrido, confira maior transparência às decisões e metodologias aprovadas para a formação do cenário de referência e ao processo de oferta de capacidade, e corrija o resultado verificado, devido ao não benefício tarifário estabelecido pela inclusão do Gasig à base de ativos da transportadora”, finaliza. Em resposta à Brasil Energia, a NTS informou que não vai se manifestar sobre o caso. O Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural (Fórum do Gás) iniciou suas atividades em 2012 com o objetivo de discutir e propor medidas de estímulo ao setor, buscando expandir e diversificar a oferta e elevar a competitividade do gás no país. O fórum congrega 18 associações empresariais que atuam em diversos segmentos da cadeia: consumo industrial e térmico, comercialização, distribuição, autoprodução, cogeração e produção, os quais têm o gás natural como um recurso estratégico no desenvolvimento de suas atividades.
Fonte: PetróleoHoje
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