Gás natural, de herói a vilão no “imposto do pecado

Em artigo publicado no portal Poder 360, Marcos da Costa Cintra, executivo do setor de petróleo, gás e energia, e Felipe Fernandes, advogado, afirmam que

A proposta de taxar o petróleo e o gás natural, onerando seus derivados –como gás de cozinha, gasolina, diesel e o gás natural veicular– com o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, tem causado grande debate. Originalmente, esse tipo de imposto visa a desincentivar o consumo de produtos prejudiciais, como cigarro e álcool. Contudo, estender essa taxação a esses insumos energéticos levanta sérias incoerências. A política tributária do Brasil precisa reconhecer a importância do gás natural e do petróleo para a economia, evitando desestimular investimentos e comprometer a competitividade do setor.

O Brasil, desde 2009, tem promovido o gás natural como um insumo energético estratégico, com políticas e leis destinadas a fomentar investimentos para aumentar sua produção e consumo, reconhecendo-o como essencial para o desenvolvimento do país. Iniciativas como o programa Gás para Empregar e a Nova Lei do Gás destacam a importância desse recurso para a eficiência, segurança e sustentabilidade da política energética nacional. Além disso, o gás natural é visto como fundamental para a transição energética, permitindo maior integração de fontes renováveis. A Europa, frequentemente citada como modelo, incentiva o uso do gás natural como combustível de transição com benefícios tributários e regulatórios. No Brasil, estudos da CNI indicam que triplicar o consumo de gás natural poderia movimentar R$ 150 bilhões em investimentos anuais, aumentar a arrecadação de impostos e de royalties, criar empregos e melhorar a produtividade industrial. Embora a reforma tributária proponha alíquota zero para o gás natural usado no processo industrial, isso não resolve o problema e cria dúvidas e inseguranças sobre sua aplicação. Questões sobre a tributação do gás para uso comercial e residencial, ou como GNV, ficam sujeitas à taxação. A geração de energia é um processo industrial? Essa falta de clareza pode gerar insegurança jurídica e interpretações restritivas que prejudicam o cidadão, impactando sua conta de luz, além de setores essenciais –como restaurantes, que usam gás encanado, e motoristas de aplicativos que dependem do GNV e seriam penalizados com o “imposto do pecado”.

A proposta que vai ser votada também diferencia gás natural e gás natural liquefeito com base em classificações fiscais, correndo o risco de tributação cumulativa –taxando o GNL na importação e novamente na comercialização interna– o que vai contra os princípios de eficiência e não cumulatividade da reforma tributária. O Brasil, já conhecido pela alta carga tributária na exploração de petróleo e gás, variando de 65% a 85%, precisa de previsibilidade para atrair investimentos, o que se obtêm evitando mudar as regras no meio jogo. Além disso, há mérito qualitativo nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás, que foram destacadas pela EPE como essenciais na transição energética, sendo responsáveis por apenas 1% das emissões totais do país. Além disso, a produção de petróleo e gás de empresas independentes, muitas investindo em campos maduros e marginais, é vital ao promover um quadro de múltiplos agentes, de variados portes e perfis, que atuam de forma competitiva e sustentável e têm empreendido uma transformação do setor comparável à flexibilização do monopólio, ocorrida em 1997.

Países ao redor do mundo competem para atrair investimentos de companhias com esse porte e perfil, desenhando políticas que deem segurança jurídica e benefícios econômicos a elas; que aumentem as receitas dos governos ao revitalizar reservatórios com produção já declinante, investindo em sofisticadas técnicas de recuperação; e que auxiliem os hidrocarbonetos a chegarem à superfície. Essas empresas especializadas aumentam os investimentos e elevam a produção e a arrecadação desses campos, colaborando para o pleno aproveitamento dos recursos naturais do país. Com a atuação dessas empresas, houve melhoria no fator de recuperação dos reservatórios –cuja média brasileira é de 21%, contra 35% do mundo– e aumento na arrecadação de royalties e tributos e na criação de empregos. Não parece sensato taxar o dinamismo das operadoras independentes, que afeta positivamente as economias regionais e a cadeia de fornecedores de bens de serviços e trará mais US$ 10 bilhões de investimentos até 2027, fazendo a produção atingir em 5 o pico de 485 mil barris/dia, segundo a Wood Mackenzie. O total das reservas remanescentes desses campos alcançará 980 milhões de barris de petróleo equivalente (boe), um volume significativo para o país. É essencial que a política tributária do Brasil reconheça a importância do gás natural e do petróleo para a economia, evitando medidas que possam desestimular investimentos e comprometer a competitividade do setor. Afinal, os combustíveis movem o Brasil e são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. Em vez de taxar, parece mais sensato e coerente desenhar políticas que promovam a segurança energética e os benefícios econômicos gerados pelo setor, usando o petróleo e o gás para empregar e desenvolver a sociedade.

Fonte: Poder 360 – Marcos da Costa Cintra e Felipe Fernandes