Conselho de Usuários recomenda suspensão do aumento tarifário da NTS

O Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) recomendou, por meio de ofício à ANP, a suspensão do aumento tarifário da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), até que os interessados conheçam, avaliem e publicizem os documentos e informações. No pedido, que foi enviado na sexta (12), o conselho também entende que antes do aumento da tarifa, é necessário ter uma consulta pública, para validação de todas as premissas, considerando a participação de todos os agentes envolvidos, até os carregadores. De acordo com o CdU, os carregadores não participaram ou tiveram acesso às justificativas que apoiaram a decisão, bem como alega que no processo não há os documentos e informações específicas que explicam o aumento da tarifa. “O CdU também vem buscando entender, junto aos stakeholders envolvidos, a motivação para o incremento de quase 30% nas tarifas em alguns pontos da malha, ajustado posteriormente para cerca de 10-12%”, disse o conselho no ofício.  Alguns questionamentos foram feitos à ANP pelo CdU, entre eles que a agência reguladora confirme se a “receita adicional” (contratações de um ano ou prazos inferiores, penalidades e outros encargos) que vem dos novos carregadores irá para compensar a obrigação do pagamento da Petrobras à NTS, em vez de ir diretamente à transportadora.

Outras questões foram: se a inclusão do Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) na malha de transporte da NTS motivou o aumento; se haveria elevação das tarifas para os demais carregadores caso o denominador de volume para o cálculo fosse reduzido pela reserva de capacidade da estatal ser inferior ao determinado pela ANP; se é possível identificar outras causas que tenham reduzido os volumes nos pontos de entrada e/ou saída, impactando, direto ou indireto, o aumento da tarifa da NTS; por que no processo de oferta de capacidade 2024-2028 não foi utilizada a mesma metodologia disposta sobre as tarifas de transporte do serviço extraordinário da TAG e da NTS para 2022, e a diferença daquela para a metodologia aplicada à TBG; se a Petrobras poderia programar capacidade para além do indicado no acordo. Caso seja possível, se a capacidade a mais reservada pela estatal permite alguma penalidade cuja receita pode ser revertida ao mercado; e por que a ANP não considerou a capacidade utilizada no ponto de Cabiúnas para o cálculo tarifário aos demais carregadores – a decisão divulgada em circuito deliberativo, no dia 28 de junho, aumentou a alocação da demanda de capacidade da Petrobras no ponto de entrada em Caraguatatuba, mas não no de Cabiúnas.

Após a revisão da capacidade máxima diária (CMD) (o ponto de Caraguatatuba terá capacidade de 13 milhões de m³/d), o CdU considera “evidente a necessidade de revisão dos fundamentos do aumento tarifário da NTS”, disse o conselho no ofício.  O CdU não foi o único a se manifestar contra o aumento tarifário. Ainda em junho, antes da decisão em circuito deliberativo da ANP, o Forúm do Gás elaborou uma carta. As entidades que o compõem afirmam que o mercado de gás natural foi surpreendido com o acréscimo na ordem de 30%, enquanto o esperado era uma redução de 3%. Entre as alegações, o Fórum do Gás apontou que a ANP não avaliou, de forma consistente, os possíveis efeitos tarifários da incorporação do Gasig na malha de transporte. Mesmo a ANP respondendo que a oferta de capacidade do Gasig em conjunto com os outros pontos de entrada facilitará a contratação, o Fórum afirmou que os benefícios não são evidentes a curto prazo.

Fonte: PetróleoHoje