CEG e CEG Rio pedem prorrogação dos contratos de concessão para distribuição de gás

As distribuidoras de gás natural canalizado Ceg e Ceg Rio, da Naturgy, apresentaram pedidos de prorrogação dos contratos de concessão, informou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Os pedidos foram apresentados 36 meses antes do fim do contrato de 30 anos, previsto para 21 de julho de 2027.

Agora, a Agenersa vai analisar documentos obrigatórios para apresentação junto com o pedido de prorrogação. A lista inclui relatório de desempenho operacional, plano de expansão de redes e plano de investimentos. A agência afirmou que lhe caberá analisar todos os documentos, inclusive através de audiências ou consultas públicas, até 21 de fevereiro de 2026.

“Os contratos preveem que, mediante requerimento das concessionárias, o Estado poderá prorrogar as concessões por igual período, com a justificativa de assegurar a continuidade e qualidade do serviço público, desde que respaldado pelos relatórios técnicos da Agenersa sobre a regularidade e qualidade dos serviços das reguladas. Além disso, as concessionárias precisam também apresentar os comprovantes de regularidade fiscal, previdenciárias e outros encargos previstos nas normas legais e regulamentares vigentes”, disse a agência reguladora estadual, em comunicado.

Fonte: Valor Online