Associações e federações do mercado de gás consideraram positivo o decreto 12.153/2024, que regulamenta o programa Gás Para Empregar. O texto propõe ações para aumentar a oferta e a diversidade do mercado de gás natural, bem como a competitividade do combustível.
A ANP terá mais destaque com o novo regramento, sendo responsável, entre outros pontos, por proteger os interesses do consumidor quanto à oferta dos produtos. Também poderá determinar “a redução da reinjeção de gás natural ao mínimo necessário, inclusive com o estabelecimento do volume máximo de gás natural a ser reinjetado”.
A entidade ainda ficará responsável por definir a adequação da capacidade operacional das infraestruturas de produção, escoamento, tratamento, processamento e transporte de gás natural e derivados. O objetivo é atender o volume estimado da produção de gás natural constante no Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.
O Fórum do Gás destacou que o decreto prevê a promoção da transparência e a acessibilidade do combustível por meio de um planejamento integrado para conectar a oferta à demanda; aumento da eficiência e redução de custo da infraestrutura para conexão; e otimização da produção pela redução dos volumes de reinjeção que se mostrarem técnica e economicamente viáveis.
Já a Firjan afirmou que o decreto representa um marco significativo para o mercado de gás natural brasileiro. “Em particular, destaca-se a análise em cluster dos campos produtores para viabilizar o escoamento de gás, especialmente quando a avaliação individual de cada plataforma não demonstra viabilidade”.
A federação também salientou que o planejamento de otimizar as infraestruturas de escoamento e processamento, bem como o fortalecimento do regulador, demonstram o avanço necessário para o desenvolvimento do mercado. “É salutar, ainda, a Resolução do CNPE que autoriza a inserção da PPSA como um novo agente comercializador de gás natural ao consumidor final”, completou.
A Abrace declarou estar confiante com os desdobramentos das medidas previstas no decreto, que trarão equilíbrio às discussões e preservarão direitos do setor. Para a associação, é uma oportunidade para definir o papel da União na maximização da oferta nacional de gás natural, ao mesmo tempo em que empodera o regulador nas ações necessárias.
Por fim, a Abiogás chamou a atenção para a previsão de criação do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano. O programa deve considerar tanto a otimização quanto a disponibilidade das fontes de energia para maximizar a produção dos recursos.
“Trata-se de um relevante marco para o setor de energia brasileiro, que considera o potencial de biometano, ao fazer o planejamento energético da matriz de gás natural”, ressaltou em comunicado. Segundo a associação, o plano vai considerar a oferta do gás natural e do biometano, o que proporcionará um crescimento do mercado “para além da costa nacional”.
A entidade elogiou as regras de compartilhamento de infraestrutura dos gasodutos de transporte previstas pela lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, os elos de escoamento, processamento e tratamento de gás natural. A previsão é que a medida promova mais transparência e competitividade no midstream, com precificação adequada da molécula.
Fonte: EnergiaHoje
