Em audiência de conciliação realizada no STF na quarta (18), o Estado de São Paulo, a Arsesp e a ANP concordaram em suspender por 60 dias o processo que discute a competência regulatória referente ao Gasoduto Subida da Serra para buscar tratativas extrajudiciais.
Na Ação Cível Originária (ACO) 3688, o Estado de São Paulo e a Arsesp, autores da ação, se comprometeram a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de gás que sai do Terminal de Regaseificação de São Paulo e que passa pela Subida da Serra, além de fornecer os contratos em vigor até sexta-feira (20/9). Já a ANP se comprometeu a não tomar medidas restritivas operacionais até a próxima audiência, marcada para 26 de novembro.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência e responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), Trícia Navarro. Além das partes, estiveram presentes representantes da PGR, da AGU, do MME, da Atgás, da Comgás e da Abegás.
Fonte: Portal do Supremo Tribunal Federal (STF)
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