O decreto publicado pelo governo em agosto para o programa Gás para Empregar causou preocupação quanto à estabilidade jurídica da indústria, segundo o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa. As dúvidas dizem respeito aos planos de desenvolvimento já aprovados e contratos pré-estabelecidos. “Se tiver alguma coisa nesse decreto que esteja em contradição com a lei de 2019, pode causar alguma insegurança jurídica”. Segundo o executivo, há conversas em andamento com o MME para esclarecer as questões. “Essa preocupação está sendo endereçada com muita conversa, troca de informação e perspectiva com o regulador e com o ministério”, acrescentou. Na visão do executivo, o programa é uma evolução positiva do marco regulatório de 2019 que abriu o mercado de gás natural e possibilitou a entrada de novas empresas no segmento.
Ele lembrou que os investimentos na indústria são de longo prazo, por isso, é importante observar os cenários a partir de um horizonte mais amplo. “Tudo que for feito para estimular novos projetos de exploração e produção, para que a gente possa ter projetos competitivos, robustos e, eventualmente, trazer mais gás para o mercado, acho que é bem-vindo pela indústria”, disse. Para Costa, o Brasil está passando por um momento de transformação dos marcos regulatórios para a indústria de energia. O CEO classificou como “um passo na direção correta” os incentivos aos biocombustíveis no programa Combustível do Futuro. Ele acredita que a iniciativa vai estimular a conversão do consumo de combustíveis fósseis para os biocombustíveis. “Tudo que for feito nessa direção vai ajudar a aceleração da transição energética”, afirmou.
Fonte: Eixos
