Comissão na Câmara dos Deputados aprova Profert com desoneração de gás natural para fertilizantes

A Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (16) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com desoneração para o gás natural utilizado como matéria-prima no setor. O PL 699/2023, de autoria de Laércio Oliveira (PP/SE) e que já passou pelo Senado, visa a reduzir o custo de produção de fertilizantes no Brasil – que tem como um de seus componentes mais expressivos, justamente, o preço do gás.

Dentre os benefícios previstos, o texto propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o gás natural efetivamente entregue ao fabricante de fertilizantes, em contratos firmes de fornecimento. Ou seja, aqueles contratos com cláusulas take-or-pay (compromissos de retirada mínima) e ship-or-pay (pagamento pela capacidade contratada, independente do volume efetivamente movimentado), nos termos do PL. A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Além da CME, o PL foi distribuído às comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

O substitutivo apresentado pelo presidente da CME e relator, Júnior Ferrari (PSD/PA), acatou emenda que estende ao biogás e biometano as subvenções econômicas e outros benefícios aplicáveis ao gás e previstos no programa. Por outro lado, o parecer aprovado deixou de fora a sugestão de Laércio de Oliveira para concessão de subsídio na comercialização de gás destinado ao fornecimento como matéria-prima na fabricação de amônia e ureia, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Em seu voto, Júnior Ferrari citou que o parecer foi construído em parceria com a Frente Parlamentar do Agronegócio. E que a política visa a reduzir a dependência brasileira das importações de fertilizantes, sobretudo depois da eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia – que trouxe riscos de suspensão de exportações de fertilizantes desses países e que mexeu com os preços internacionais do produto. “Temos matéria-prima, gás natural e todos os componentes necessários para que fiquemos independentes [das importações]”, afirmou, na CME.

Fonte: Eixos