O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), endossou as linhas gerais de um acordo que está sendo costurado para alterar as medidas de desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). O capítulo foi incluído no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e visa a reduzir, a partir de uma previsão da Lei do Gás, a participação dominante da Petrobras na oferta do energético no Brasil.
Na semana passada, Laércio Oliveira sinalizou à Petrobras alterações no relatório, para preservar a molécula produzida pela companhia no Brasil. E passar a focar na liberação do gás que outros agentes vendem para a Petrobras. “O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética”, diz Alexandre Silveira na nota. A pasta destacou que a medida atende a consumidores industriais, que se mobilizam para manter a proposta no relatório. “Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Com isso, esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo”, diz o ministro.
O programa de descontratação, conhecido como gas release, está previsto na Lei do Gás de 2021 e na agenda regulatória da ANP, mas sem previsão de sair do papel.
No projeto de lei, Oliveira propôs um limite de participação de mercado de 50%. Os agentes enquadrados, no caso é a Petrobras, ficariam sujeitos a venda do gás em leilões regulados de 20% do excedente por ano. Dessa forma, o gas release alcançaria o gás que a própria Petrobras produz. No texto atual, os contratos já precisam ser reduzidos até o encerramento das aquisições. Para o próximo relatório, por sua vez, a negociação envolve o direcionamento da política ao gás natural que a Petrobras compra de outros produtores – vedação que a própria companhia propôs ao assinar um acordo com o Cade, em 2019. O programa de venda compulsória de gás natural (gas release) é um dos destaques do relatório, com a proposta que estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil, promovendo a competitividade do setor”, defendeu o MME. O ministro também destacou o interesse brasileiro em importar gás natural da Argentina. “Levei recentemente uma delegação de empresários para comprar gás natural diretamente da YPFB, e tenho trabalhado intensamente para promover a integração gasífera e conseguir trazer gás natural de Vaca Muerta via Bolívia ou Paraguai”.
O ministério declarou apoio a quatro diretrizes para manter o gas release no PL do Paten. A Petrobras ou agente com mercado nacional superior a 50% não poderá firmar novos contratos para aquisição de gás de terceiros, tanto nacionais como estrangeiros; A própria empresa deverá promover uma redução nos volumes já contratados de gás de terceiros, tendo como referência os volumes comprados no ano da sanção da lei. Permanece a redução de 20% dos excedentes nos anos subsequentes, o que encerra a aquisição em cinco anos.Se a redução não ocorrer nos prazos, seja por encerramento antecipado, conclusão ou cessão dos contratos, os volumes ficam sujeitos aos leilões: venda compulsória, tendo como valor mínimo a média ponderada dos contratos ainda vigentes.
A proibição de compra novos volumes não vale para importação de gás natural liquefeito (GNL). São compras utilizadas para atendimento à oferta flexível e garantia de abastecimento de térmicas em períodos de seca. O relator e a pasta levam em conta, também, que há concorrência entre os terminais.
A manifestação do MME ocorreu após o distensionamento entre o senador e a Petrobras, que inicialmente reagiu ao relatório publicado no fim de outubro. Segundo a empresa, a proposta colocaria em risco investimentos na produção em águas profundas em Sergipe, além da segurança no abastecimento. O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmaquim, afirmou na sexta (08) que a companhia conseguiu avançar com um acordo em torno do Paten. “As conversas estão sendo positivas. Já avançamos muito, estamos de acordo com relação à preservação da produção própria da Petrobras e estamos conversando ainda”, disse.
A Petrobras vai atrasar pelo terceiro plano de investimentos a entrada em operação das plataformas de Sergipe. Após duas licitações sem sucesso, a companhia pretende relançar esse ano a concorrência. Também reclamou de falta de transparência na apresentação da proposta. As queixas foram vocalizadas por Rogério Carvalho (PT/SE), no plenário do Senado, e posteriormente pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). O projeto ainda tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria um Fundo Verde com a previsão do uso de créditos junto à União como aval para o financiamento de projetos industriais ligados a cadeias de baixa emissão de carbono.
Apesar de resistências internas, o Paten tem apoio do governo no Congresso Nacional. No Senado, Otto Alencar (PSD/BA) se apôs a todo o capítulo, além da derrubada de uma emenda incluída na Câmara para incluir baterias em uma desoneração promovida por outro programa (o Padis). Alencar assumiu a liderança do governo em outubro, com a licença de Jaques Wagner (PT/BA). Na Esplanada, o MME de Silveira assumiu o apoio ao projeto. Além do gas release, Laércio Oliveira propôs no Paten a criação de tarifas de transporte diferenciadas para movimentação de curta distância (conhecida, no mercado global, como short haul). O estímulo para o uso do gás no transporte pesado. E a redução de royalties, dentre outras políticas, para aumento da oferta de gás.
Fonte: Eixos
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